O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sugeriu aos trabalhadores da Empresa Águas da Região de Maputo na província de Maputo, a optarem pelo uso da plataforma desenvolvida pelo sistema de segurança social visando à facilitação no acesso à informação sobre os serviços prestados aos seus utentes, fruto da informatização e modernização operadas nos últimos anos.
O aconselhamento foi feito há dias, na cidade da Matola, durante um encontro entre o INSS e os trabalhadores daquela empresa pública, os quais inteiraram-se sobre os seus direitos e deveres no âmbito do sistema de segurança social obrigatório, que está a ser gerido, por lei, pelo INSS.
Na ocasião, os 35 trabalhadores da empresa Águas da Região de Maputo presentes receberam esclarecimento sobre os procedimentos para o uso das novas plataformas desenvolvidas pelo INSS para a diversificação do atendimento ao público, com enfoque para a plataforma M-Contribuição, que permite o acesso aos serviços prestados pelo INSS sem a necessidade de se deslocar aos balcões desta instituição, bem como fazer a monitoria pessoal da situação contributiva ao sistema de segurança social, isto é, controlando se a sua empresa está a fazer a canalização das suas contribuições ou os seus descontos salariais ao INSS, sem precisar de consultar o sector de recursos humanos.
Para o encontro, a equipa do INSS tinha preparado um pacote temático específico, destacadamente o Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como outros aspectos legislativos e regulamentares mais práticos, com destaque para os requisitos de como aceder aos benefícios oferecidos pelo sistema e as outras alterações ocorridas no âmbito da revisão pontual da Lei do Trabalho e, por consequência, o próprio regulamento.
Com a introdução da plataforma M-Contribuição, o trabalhador passou a ser “um polícia” da sua própria situação contributiva à segurança social, pois ela lhe permite saber, através do telemóvel, computador ou outro dispositivo conectado à internet, se o que está a ser descontado pela empresa no seu salário é canalizado ao INSS, que é a entidade legal na gestão desses fundos, tendo em conta o futuro social do trabalhador e da sua família ou dos seus dependentes.
