O Secretário de Estado na província de Maputo, Henriques Bongece, defendeu, na passada Quinta-feira, na autarquia de Matola-Rio, distrito de Boane, que a segurança social pode desempenhar um grande papel no combate à mendicidade no seio da população da província de Maputo, razão pela qual é tarefa de todos mobilizar a população economicamente activa para que se inscreva e contribua para o sistema de segurança social.
O pronunciamento foi feito perante cerca de 450 participantes do seminário organizado pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para a divulgação do Decreto Nº 20/2025, de 9 de Julho, sobre perdão de multas e a redução de juros de mora. Bongece instou, na ocasião, os dirigentes a massificar a sensibilização dos empregadores e dos trabalhadores por conta própria (TCP), estes últimos agora com 635 registados naquela província, a inscrevem os seus trabalhadores e a pagar, regularmente, ao sistema, de modo a reduzir a mendicidade em diferentes camadas sociais, inclusive aquela economicamente activa, devido à ausência de um plano de protecção social ou à negligência de quem devia canalizar os descontos efectuados nos salários de trabalhadores e entregar ao INSS.
O secretário de Estado em Maputo elencou alguns sectores que merecem atenção nesse aspecto, alguns por constituírem devedores frequentes ao sistema, defendendo maior interacção com os trabalhadores por conta própria, sindicatos bancários, hoteleiros, as empregadas domésticas, empresários, entre outros.
Sobre o decreto em divulgação, à escala nacional, intervindo na mesma ocasião o delegado provincial do INSS em Maputo, Paulo Sérgio Brito dos Santos, explicou aos presentes que a dívida de contribuições ao sistema pode ser paga na íntegra, beneficiando de uma redução de 98% de juros de mora e parcialmente em 75%, devendo ser paga no período de 6 meses. A dívida de contribuições para com o INSS na província de Maputo totaliza 375.000.000,00 meticais, o que significa que esta cifra coloca em risco, ao não terem acesso aos benefícios oferecidos pelo sistema, cerca de 38.000 trabalhadores.
O seminário da Matola-Rio contou, igualmente, com a presença do administrador do distrito de Boane, Lázaro Bambamba, o presidente do Município da Matola-Rio, Abdul Gafur, o presidente do conselho empresarial da província de Maputo, Jaime Cruz, de Ilda Tembe, directora dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, entre outras individualidades.
