O director provincial de Infra-estruturas de Gaza, Alberto Matusse, chamou atenção, há dias, na cidade de Xai-Xai, às empresas e aos trabalhadores por conta própria (TCP) da província a não considerarem o perdão concedido pelo governo central aos devedores à segurança social obrigatória regularizarem a sua situação, junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como sendo eterno, apelando aos abrangidos a aproveitarem-se desta oportunidade para sanar a situação.
Discursando em representação do Secretário de Estado na província de Gaza, durante um seminário que serviu para a divulgação do Decreto N° 20/2025, de 9 de Julho, que aprova o perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria, inscritos no sistema de segurança social obrigatório, Matusse sublinhou que se trata de uma medida que demonstra o compromisso do Governo em assegurar a recuperação de contribuições da segurança social devidas por alguns contribuintes e trabalhadores por conta própria, bem como facilitar o pagamento das dívidas e, por essa via, garantir o acesso pleno dos benefícios aos trabalhadores e seus familiares, estimulando, também, a actividade económica e minimizando os encargos relativos às multas e juros de mora.
Aliás, o governante aproveitou-se da ocasião para chamar atenção sobre o cumprimento escrupuloso dos prazos estipulados, visto que o Decreto tem a vigência de 12 (doze) meses, com efeitos a partir da data da sua publicação oficial.
A delegação provincial do INSS em Gaza aponta que, desde o fim da vigência do decreto anterior, o N° 29/2021, de 12 de Maio, até ao mês de Junho de 2025, o sistema em Gaza já conta, acumuladamente, com 2.113 contribuintes (empresas e outras entidades empregadoras e patronais) devedores, totalizando um valor em dívida de 60.786.384,68 meticais.
Por seu turno, o director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho em Gaza, Manuel Machanguana, exortou os seminaristas a fazerem o máximo proveito da oportunidade concedida pelo governo, o mesmo apelo formulado pela delegada provincial do INSS em Gaza, Eugênia da Conceição Luís Aristides, que acrescentou apelando sobre a necessidade do cumprimento das medidas impostas pelo instrumento, para além de ter saudado a medida de redução de juros de mora em 98%. Eugénia endereçou, a terminar, um pedido aos contribuintes, gestores de recursos humanos, guarda-livros e ao conselho empresarial da província para sensibilizar o patronato a aderir e a disseminar a informação sobre a oportunidade criada pelo governo.
Magda Joel, do Departamento Jurídico central do INSS, bem como os outros quadros da instituição, responderam pontualmente às questões apresentadas pelos participantes, os quais mostraram-se animados e encorajados pela decisão do governo, prometendo cumprir a lei para que, segundo as suas palavras, o INSS possa lograr sucesso e tornar-se robusto, financeiramente.
A divulgação do Decreto ora aprovado pelo Conselho de Ministros, segue agora para a sua réplica ao nível dos distritos daquele ponto do sul do país, com destaque para Chibuto, Manjacaze, Chókwè, Bilene, Mapai, Mabalane e Chicualacuala.
