A delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Manica já está no terreno para a divulgação do Decreto Nº 20/2025, de 9 de Julho, que aprovou o perdão de multas e a redução de juros de mora, a todos os contribuintes que estão em dívida para com o sistema de segurança social obrigatório.
Após o seminário provincial de divulgação do instrumento, realizado na semana passada, Manica, à semelhança do que está a acontecer nas outras províncias, já está a realizar os seminários distritais, com o objectivo de abranger mais visados pelo decreto, de modo a regularizarem a sua situação devedora junto ao INSS e com isso salvar, não só a empresa, mas também, e principalmente, os trabalhadores e as suas famílias, uma vez que em caso de incumprimento, os mesmos se verão privados de aceder às prestações pagas pelo INSS e outros benefícios.
No passado dia 26 de Agosto foi a vez do distrito de Bárue, enquanto a vila sede do distrito de Gondola foi palco de evento idêntico no dia seguinte, reunindo, entre outros participantes e convidados, os contribuintes (entidades empregadoras e patronais) e os trabalhadores por conta própria (TCP), em ambas ocasiões inteirando-os sobre as principais linhas que orientam a medida tomada pelo governo central, bem como esclarecendo todas as dúvidas ou erros de interpretação.
O administrador distrital de Bárue, Bruno Crescêncio Patreque, discursando por ocasião da abertura do evento, enalteceu o governo central pela medida tomada e sublinhou o contexto oportuno que o decreto traz, dado que o sector produtivo está a enfrentar algumas dificuldades de natureza conjuntural, assim como pelo facto de o mesmo vir a relançar a esperança de muitos trabalhadores e as suas famílias, do ponto de vista de protecção social.
Por sua vez, a delegada distrital do INSS em Gondola, Francisca Rosa Magalhães da Costa Uamusse, falando na abertura do seminário, reafirmou o compromisso da instituição, de trabalhar no sentido de tornar a segurança social mais inclusiva, inscrevendo nela mais cidadãos, de forma a garantirem o seu futuro social e das suas famílias ou dependentes. De acordo com Francisca Uamusse, o gesto do governo, ao aprovar o decreto ora em divulgação, foi nesse sentido pois, uma vez as empresas e os contribuintes em geral continuarem em situação devedora, o seu impacto será mais sentido no seio da classe trabalhadora e os seus dependentes, porque não terão meios para o seu sustento social.
