As autoridades do distrito de Balama, extremo oeste da província nortenha de Cabo Delgado, manifestou abertura, há dias, às iniciativas que visam a divulgação dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) naquele ponto, tendo em conta a massificação das mensagens de consciencialização dos diferentes extractos sócio-económicos locais para a necessidade de estarem inscritos no sistema de segurança social.
Edson Lino, administrador do distrito de Balama assumiu tal compromisso do seu executivo perante 70 participantes de um seminário promovido pela delegação provincial do INSS em Cabo Delgado, no quadro da divulgação do Decreto 20/2025, de 9 de Julho, que aprovou o perdão de multas e a redução de juros de mora a contribuintes em situação devedora para com o sistema, como uma medida idealizada com o propósito de aliviar os abrangidos, tendo em conta a manutenção ou a criação de empregos e através dos quais pagar contribuições, que é a via para a sustentabilidade do sistema.
Nessa óptica, Edson Lino disse que envidará esforços, juntamente com os integrantes da sua equipa governamental, no sentido de levar a informação até junto dos visados pelo decreto no distrito para que não disperdissem a oportunidade criada pelo governo central, bem como outras informações no âmbito da divulgação do próprio sistema de segurança social, com destaque para os trabalhadores que exercem as suas actividades no sector informal, através de mensagens sobre os deveres e os direitos dos trabalhadores e dos empregadores concretamente para a protecção social dos trabalhadores e os seus dependentes em casos de incapacidade para o trabalho.
O administrador de Balama sublinhou na ocasião a importância de estar inscrito no sistema de segurança social, principalmente canalizando regularmente as contribuições ao INSS, como condição para garantir nomeadamente as vantagens de inscrever-se e pois, segundo o dirigente, os trabalhadores garantir a protecção social e aceder aos benefícios oferecidos no presente e no futuro.
O seminário contou com a participação de diferentes actores do mercado laboral local e de instituições públicas e privadas, incluindo os parceiros sociais, com destaque para a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM – CS).
Edson Lino instou, a terminar o seu discurso, os contribuintes e os trabalhadores por conta própria (TCP) a aproveitarem a oportunidade para regularizar os seus pendentes para com o INSS, porque, frisou o governante, “não deve ser a dívida para com o INSS a razão para falir uma empresa, fechar as portas e deixar pessoas no desemprego, sobretudo num momento em que o governo está empenhado na criação e preservação de postos de trabalho”, garantindo, assim, que mais cidadãos possam beneficiar de uma cobertura social justa e mais inclusiva.
