Os parceiros sociais da província de Gaza, nomeadamente o Conselho Empresarial Provincial (CEP), a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS) e a Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), prontificaram-se a apoiar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na localização e consciencialização das empresas ou entidades empregadoras que se encontram neste momento na condição de devedores ao sistema de segurança social obrigatório, para que aproveitem a oportunidade dada pelo governo, visando perdoá-los em multas e na redução de juros de mora, cuja medida foi aprovada através do Decreto 20/2025, de 9 de Julho.
A garantia foi dada pelo grupo ao director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, durante um encontro na cidade de Xai-Xai, que serviu para passar em revista os últimos desenvolvimentos no quadro do funcionamento do sistema de segurança social, do grau de implementação do plano de actividades da delegação provincial do INSS na província de Gaza, bem como a sensibilização dos agentes económicos da região para a sua adesão ao decreto que fixou o perdão de dívidas e a redução de juros de mora a todos os devedores ao sistema que, para o efeito, é preciso a sua manifestação ou solicitação.
Na ocasião, Joaquim Siúta destacou a importância da medida e a pertinência da adesão dos visados, visto que assim procedendo, estar-se-á a salvar muitos trabalhadores e as suas famílias, face ao impacto que a situação devedora dos seus empregadores ou entidades patronais representa. Tendo em conta que, ainda de acordo com o director-geral do INSS, o sistema que esta instituição gere é de natureza contributiva, é de extrema importância que as contribuições em dívida sejam recuperadas, para além de garantir a continuidade do pagamento das diferentes prestações previstas, sobretudo os benefícios oferecidos pelo sistema, incluindo os outros aspectos da subsistência material dos trabalhadores nos casos de doença, velhice, diminuição da capacidade para o trabalho por parte do trabalhador e a sobrevivência dos seus familiares.
Os parceiros sociais presentes no encontro de Xai-Xai, nomeadamente Caetano Cândido Valente, Ana Leonardo, Neto Ernesto Maússe e Francisco Vasco, para além de pedirem listas de potenciais devedores, difíceis de localizar ou contactar, renovaram, igualmente, o compromisso de ajudar o INSS na mobilização e consciencialização de mais trabalhadores e contribuintes para se inscreverem no sistema, com destaque para os trabalhadores por conta própria (TCP), por considerar um grupo alvo de todas as campanhas em curso, no âmbito da segurança social inclusiva e da protecção social abrangente a todos os cidadãos.
A província de Gaza contava, até ao primeiro semestre deste ano, com 7.410 contribuintes (empresas ou entidades empregadoras e patronais), com 121.088 beneficiários (trabalhadores por conta de outrem – TCO) e 4.930 TCP, para além de 2.012 trabalhadores em situação de manutenção voluntária no sistema (MVS), ou seja, aqueles que continuam a contribuir para o sistema a título individual).
No que concerne à dívida global de contribuintes ao sistema de segurança social gerido pelo INSS, a província de Gaza contabilizava, no mesmo período em análise e de forma acumulada, cerca de 129 milhões de meticais, correspondentes a 3.453 contribuintes ou empresas que ainda não tinham canalizado as respectivas contribuições ao INSS.
