A província de Inhambane acolheu, nos dias 12 e 13 do mês em curso, nas cidades de Maxixe e Vilankulo, respectivamente, os seminários de auscultação pública sobre a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
O evento reuniu mais de 250 participantes, entre representantes de instituições públicas, parceiros sociais, profissionais de diversas áreas, contribuintes, pensionistas e órgãos de comunicação social, transformado num espaço de diálogo aberto destinado à recolha de contribuições para o aperfeiçoamento do referido documento regulamentar.
A sessão foi presidida por António Xavier Vaz, director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, o qual destacou a importância de aproveitar ao máximo a oportunidade concedida ao público para apresentar propostas e reflexões em torno do instrumento, sublinhando, igualmente, o compromisso do Governo que, através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), promove a participação do cidadão na construção e melhoria dos instrumentos legais que impactam directamente a vida dos beneficiários.
A delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, manifestou, por sua vez, satisfação pelo elevado nível de adesão e a participação activa registados durante o seminário, ao mesmo tempo que usou a intervenção para assegurar aos participantes que todas as propostas apresentadas serão analisadas com responsabilidade, visando o fortalecimento do sistema e a melhoria das condições de vida dos beneficiários da segurança social.
Uma equipa técnica proveniente dos serviços centrais do INSS, nomeadamente Valério Muruco, afecto ao Departamento de Estudos e Cooperação, e Felizardo Mate, do Departamento Jurídico, prestaram esclarecimentos técnicos aos participantes sobre os principais pontos em análise no processo de revisão do regulamento ora em revisão.
Importa frisar que o processo de revisão do instrumento foi lançado, em cerimónia nacional, no passado dia 4 de Março, na cidade de Nampula, pelo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Moisés Siúta, podendo decorrer até ao dia 27 do mês em curso, abrangendo todas as províncias.
