O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província de Manica, está a levar a cabo um conjunto de acções de sensibilização dirigidas aos trabalhadores do Estado fora do quadro, com destaque para aqueles que exercem funções nas autarquias e que esteja fora de nenhum sistema, de forma a inscrevê-los no sistema de segurança social obrigatório, degiro pelo INSS.
No âmbito desta iniciativa, uma brigada liderada por Flor Bela da Conceição Lourenço Chibique, delegada provincial do INSS em Manica, realizou, recentemente, palestras de sensibilização nos distritos de Sussundenga, Bárue e Guro, durante as quais, simultaneamente, foi divulgado o regulamento da segurança social obrigatória, aprovada pelo Decreto nº 5/2017, de 9 de Outubro, bem como o Decreto nº 20/2025, de 9 de julho, que estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mora a todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria em situação devedora para com o sistema de segurança social obrigatória.
A equipa integrou técnicos das áreas de auditoria e contencioso que, no terreno, juntaram-se aos respectivos delegados distritais, cujas actividades culminaram com a realização de um seminário, em que a delegada provincial apelou aos contribuintes em situação de dívida a aproveitarem-se da oportunidade para regularizar as suas obrigações junto do INSS, sublinhando que a regularização permitirá aos beneficiários continuar a usufruir dos benefícios oferecidos pelo sistema.
No distrito de Sussundenga, Flor Bela Chibique destacou a importância da inscrição no sistema de segurança social para os trabalhadores sazonais, os membros da Assembleia Municipal e os funcionários que se encontram fora do quadro, evidenciando os benefícios associados, tais como os subsídios de doença, a maternidade e a paternidade, bem como as pensões por velhice, invalidez e de sobrevivência.
Por sua vez, o presidente da Assembleia Municipal de Sussundenga, João António Martaona, enalteceu a iniciativa do INSS, sublinhando a sua relevância na sensibilização daquele grupo sobre matérias de segurança social obrigatória, num contexto que se aposta para que nenhum trabalhador fique fora do sistema de protecção social, tendo em conta o seu futuro e da sua família ou dependentes.
