Os parceiros sociais estão disponíveis a cooperar com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no processo de auscultação em curso no País, no âmbito da revisão do regulamento de segurança social obrigatória, aprovado pelo Decreto n˚ 51/2017, de 9 de Outubro e revisto e republicado pelo Decreto n˚56/2024, de 30 de Julho.
A garantia foi dada pela Confederação das Associações Económicas (CTA), Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), em encontros realizados esta Segunda-feira, 30 de Março, em Maputo, com Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, no âmbito das visitas realizadas àqueles organismos, com o objectivo de partilhar a informação sobre o processo de auscultação, que decorre a nível nacional desde o dia 4 de Março.
Nos encontros com o Presidente da CTA, Álvaro Massingue e com os Secretários Gerais da OTM-CS e da CONSILMO, Damião Simango e Jeremias Timane, respectivamente, o Director-Geral do INSS destacou que a segurança social é um direito fundamental que visa garantir a protecção dos cidadãos contra riscos sociais.
Explicou que decorridos 36 anos da sua criação, a segurança social afirmou-se como um dos pilares fundamentais da protecção social, contribuindo para a dignidade humana, a redução das vulnerabilidades sociais e a promoção da estabilidade económica e social das famílias moçambicanas.
As transformações de ordem demográfica, económica, tecnológica e laboral vividas hoje exigem que o sistema de segurança social evolua, tornando-se mais inclusivo, sustentável, moderno e ajustado à nova realidade do País.
Para Joaquim Siúta, a revisão da legislação da segurança social em curso no País é um processo colectivo que deve ser construído com base no diálogo social e no consenso nacional, reflectindo as aspirações legítimas da sociedade. A consulta pública pertence a toda a sociedade e o seu sucesso depende do contributo de todos, incluindo dos parceiros sociais.
O processo, segundo referiu, será complementada pelos estudos em curso no INSS, com destaque para a avaliação actuarial, com vista a garantir a sustentabilidade do sistema.
Os parceiros sociais agradeceram a abertura do INSS e enalteceram o trabalho em curso, tendo frisado a necessidade de haver maior partilha de informação sobre as actividades realizadas e das acções futuras no âmbito da revisão do regulamento da segurança social.
