A Cidade Xai-Xai, capital provincial de Gaza, foi palco, esta Quarta-feira, 15 de Abril, de um seminário para a auscultação pública sobre a revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n˚ 51/2017, de 9 de Outubro e, revisto e republicado pelo Decreto n˚56/2024, de 30 de Julho.
Trata-se de um processo que visa colher a sensibilidade social sobre o actual quadro regulamentar sobre matérias ligadas à segurança social obrigatória e recolher contribuições representativas da sociedade moçambicana, assim como projectar o sistema para os próximos 50 anos, cujo lançamento central aconteceu na cidade de Nampula, em Março passado.
A delegada provincial do INSS em Gaza, Eugénia da Conceição Luis Aristides, que procedeu à abertura da cerimónia de auscultação à sociedade, falando a propósito, disse que o processo surge num momento particularmente simbólico na história do INSS, por acontecer num ano em que este completa 38 anos desde a sua criação, como entidade gestora do sistema de segurança social obrigatório. E, prosseguiu Eugénia Aristides, volvido cerca de uma década depois da entrada em vigor do actual regulamento, tiveram lugar acontecimentos importantes, com destaque para o facto de o sistema gerido pelo INSS ter completado 35 anos de existência, sendo momento da sua avaliação.
A delegada provincial do INSS em Gaza enfatizou, ainda, que ao longo de três décadas, a segurança social obrigatória afirmou-se como um dos pilares fundamentais da protecção social, contribuindo para a dignidade humana, a redução das vulnerabilidades sociais e para a promoção da estabilidade económica e social das famílias.
Não obstante, ainda de acordo com a fonte, as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais vividas hoje exigem que o sistema evolua, tornando-se mais inclusivo, sustentável, moderno e ajustado às novas realidades.
A revisão da legislação sobre a segurança social, importa frisar, e ainda na óptica da delegada de Gaza, não deve ser apenas um exercício técnico ou institucional, mas sim e acima de tudo, um processo colectivo, construído com base no diálogo social e no consenso nacional, reflectindo as aspirações legítimas da sociedade.
Na ocasião, e feita a apresentação do documento, pelo mandatário da direcção-geral do INSS, o jurista Agostinho Moisés Fernando, seguiu-se a processo da recolha de contribuições dos participantes ao seminário, que consistiu em criação de grupos que apresentaram as suas sugestões com base nos pontos arrolados para a possível revisão, onde se garantiu que todas as sugestões serão analisadas pela comissão, de forma a introduzir no documento final as diferentes sensibilidades, tendo em vista a melhoria e adequação consensual das matérias.
A cerimónia de abertura do seminário contou com a presença de mais de 170 participantes, em representação dos parceiros sociais (empregadores e sindicatos), trabalhadores, pensionistas, instituições de ensino, ordens e associações profissionais, organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas, entre outros.
