MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL


Com o objectivo de aprimorar os procedimentos na elaboração da declaração de remunerações, bem como sobre a alteração e actualização de dados de contribuintes, em conformidade com as disposições legais vigentes, a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Manica reuniu-se, há dias, com gestores e representantes de empresas de diferentes ramos de actividades, com destaque para os contabilistas, em seminário destinado à divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (SSO), aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.

Tratou-se de uma acção formativa destinada aos trabalhadores, empregadores, com enfoque nos contabilistas, guarda-livros e os gestores de recursos humanos das empresas visadas, cujo objectivo principal, de acordo com a chefe do departamento provincial de seguro social, Luísa Almeida Ndaipa, falando no encontro, em representação da delegada provincial do INSS, era de munir aquele grupo de profissionais e alguns gestores de empresas, de ferramentas que facilitem na interpretação legal deste instrumento e dos demais, mais concretamente naquelas matérias ou aspectos que constituem uma nova abordagem, uma vez que a actual dinâmica do mercado obrigou a fazer-se algumas alterações inovadoras ou adequação regulamentar do mesmo.

Por sua vez, os participantes manifestaram satisfação com a iniciativa, ao mesmo tempo que sublinharam a importância de se manter aquele tipo de iniciativa, através de acções, mesmo em forma periódica, visando a uniformização de procedimentos legais e a resolução célere dos desafios impostos pelo mercado e pela própria reforma legislativa.