As autoridades distritais e autárquicas de Chibuto e Mandlakazi, na província de Gaza, já estão a trabalhar com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na sensibilização dos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) visando a sua inscrição no sistema de segurança social obrigatório, como forma de garantir a sua subsistência e o futuro social, em termos de protecção social.
Para o efeito, já decorreram, recentemente, alguns encontros e reuniões com os abrangidos em diferentes pontos daqueles distritos e autarquias, como foram os casos do Conselho Municipal de Chibuto, no posto administrativo de Malehice e na vila municipal de Mandlakazi.
Em Chibuto-sede, sob a liderança de Melta Maria Dava Josse, delegada distrital do INSS, a palestra visou os mutuários ligados ao projecto de avicultura, do posto administrativo de Chibuto, juntamente com os do município local, com o objectivo de inteirá-los e sensibilizá-los sobre a necessidade de se inscreverem no sistema de segurança social.
Por sua vez, Aristides Chilaúle, chefe do departamento provincial de seguro social, falando em representação da delegada provincial do INSS, sublinhou a pertinência da inscrição daquele grupo social no sistema, explicando detalhadamente a operacionalização do processo e os benefícios do trabalhador e a sua família, nomeadamente em termos de subsídios por doença, por internamento hospitalar, por maternidade, a pensão por velhice, os subsídios por morte, de funeral, as pensões reduzida, por invalidez, de sobrevivência, de sobrevivência temporária e a de sobrevivência vitalícia.
Chilaúle explicou, ainda, a razão da criação do sistema de segurança social obrigatório em Moçambique, reforçando estes conteúdos metodologicamente através de exemplos concretos do dia-a-dia dos cidadãos, ao mesmo tempo que sensibilizava os mutuários a aderirem à inscrição e ao respectivo pagamento regular de contribuições, para garantir todos os direitos que o sistema disponibiliza, adquiridos mediante esses pagamentos regulares.
Os mesmos apelos foram feitos no encontro com os beneficiários do FDEL no posto administrativo de Malehice, numa palestra ministrada pela mesma equipa, em que se incluiu esclarecimentos de todas as questões levantadas, desde as relacionadas com os mutuários que já estavam inscritos no sistema até aos que ainda não o fizeram.
Em Mandlakazi, a equipa palestrou para 18 mutuários do FDEL, do ramo de comércio, serralharia, agricultura e para agentes de carteira móvel, tendo, no local, sido inscritos 7 mutuários, entre os quais 4 homens e 3 mulheres.
O INSS em Gaza, importa frisar, conta actualmente com um acumulado de 6.271 trabalhadores por conta própria, sendo que deste acumulado 1.117 são activos, isto é, que contribuem regularmente para o sistema. A delegação distrital de Chibuto conta com um total de 857 TCP, enquanto os outros 453 pertencem à delegação distrital de Mandlakazi.
O Fundo de Desenvolvimento Económico Local, abreviadamente conhecido por FDEL, é uma iniciativa do governo de Moçambique, que visa estimular a economia local, promover o empreendedorismo, gerar o emprego e a renda nos distritos e autarquias.
