A delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Procuradoria Distrital em Metuge, província de Cabo Delgado, têm vindo trabalhar de forma articulada, com vista a sensibilizar os agentes económicos locais, bem como os trabalhadores dos diversos contextos ou regimes, sobre a importância e pertinência de cumprir com a legislação laboral, mais concretamente na componente da segurança social.
A participação do Ministério Público tem reforçado a componente jurídica das acções no terreno, sobretudo nas campanhas, durante as quais os trabalhadores têm sido orientados sobre os mecanismos legais disponíveis para a salvaguarda dos seus direitos, nos casos em que as contribuições descontadas não forem canalizadas pela entidade empregadora ao INSS.
Há dias, uma acção de fiscalização e uma palestra tiveram lugar na empresa Sisaleira de Moçambique, Lda, vocacionada à produção e importação de sisal, durante a qual os trabalhadores e os empregadores foram sensibilizados sobre os seus direitos e deveres, no âmbito da segurança social. A equipa integrou o delegado distrital do INSS, Leonel da Conceição Alberto Tembe, o procurador-chefe do Distrito de Metuge, Manuel Vando António Cuna, bem como o chefe da Localidade de Nacuta, Severino Patrício.
O objectivo da deslocação foi de verificar no terreno o cumprimento das obrigações legais para com a segurança social e esclarecer à comunidade laboral sobre os direitos e deveres decorrentes da sua inscrição e contribuição regular para o sistema. Na ocasião, os visados foram alertados sobre as sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis aos infractores da legislação laboral, particularmente da segurança social.
Na palestra, o delegado distrital do INSS explicou os diversos benefícios assegurados pelo sistema de segurança social aos trabalhadores que efectuam regularmente as suas contribuições, garantindo a protecção social dos beneficiários e das suas famílias. Partilhou exemplos práticos sobre a matéria, entre os quais o de trabalhadoras da empresa que, recentemente, beneficiaram do subsídio de maternidade, numa demonstração clara sobre as vantagens pela inscrição e a contribuição regular para o sistema.
O delegado do INSS exortou ainda os trabalhadores a aproximarem-se dos serviços do INSS ou a aderirem à plataforma M-Contribuição, desenvolvida no âmbito do processo de modernização e informatização do sistema de segurança social obrigatória, a qual permite aos beneficiários consultar a sua informação contributiva de forma simples, rápida e segura, sem a necessidade de se deslocarem às instalações do INSS.
Na palestra, a entidade empregadora foi recordada sobre os trabalhadores sazonais, que gozam, igualmente, do direito à protecção social, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro. Em resposta, a direcção da empresa Cizaleira de Moçambique, Lda, assumiu o compromisso de cumprir integralmente as recomendações feitas durante a acção.
Por sua vez, o procurador-chefe distrital reafirmou a disponibilidade de continuar a trabalhar articuladamente com a delegação distrital do INSS, fortalecendo a cooperação institucional, com vista à responsabilização judicial dos contribuintes que persistam a não cumprir com a obrigação legal, nomeadamente no que toca aos descontos salariais e a respectiva canalização ao INSS, bem como no combate a quaisquer outras infracções que comprometam a sustentabilidade e a credibilidade do sistema de segurança social.
