Com o objectivo de estabelecer uma articulação institucional permanente e a criação de parcerias no âmbito do processo de inscrição de trabalhadores por conta própria (TCP), a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Maputo está a realizar visitas a diferentes instituições públicas e privadas, incluindo os governos distritais.
Os últimos distritos escalados pelo INSS, através de uma equipa liderada pela respectiva delegada provincial, Hermenegilda Maria Carlos, foram os de Namaacha, bem como o distrito municipal da Machava, na cidade da Matola. Na Namaacha, reuniu-se com o administrador distrital, Carlos Mourinho, que mostrou disponibilidade para levar a mensagem sobre a segurança social aos trabalhadores informais do distrito, para que se inscrevam no sistema e garantam o futuro social, no regime de trabalhadores por conta própria.
Já no distrito municipal da Machava, a equipa do INSS visitou a empresa TECNEL, com o objectivo de se inteirar sobre os processos referentes ao INSS. Trata-se de uma empresa contribuinte ao sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS, que está ligada à engenharia eléctrica e mecânica, focada em soluções de energias renováveis e infra-estruturas, actuando em Moçambique desde o ano de 2010 e que, à data, contava com 80 trabalhadores inscritos no INSS.
Na ocasião, Hermenegilda Carlos manifestou a sua satisfação pelo facto de a empresa estar a cumprir com o dever de canalizar as contribuições ao INSS, garantindo, desta forma, o direito dos seus trabalhadores às prestações pagas pela segurança social, bem como na preparação do seu futuro social e das respectivas famílias. Na ocasião, a equipa do INSS inteirou-se da situação dos trabalhadores e disponibilizou-se a realizar encontros com os gestores de recursos humanos e com os trabalhadores, de modo a esclarecer todos os aspectos sobre o sistema que ainda careça de melhor interpretação, como é o caso do subsídio por paternidade.
Por seu turno, o director-geral da TECNEL, Christian Castillo, mostrou-se satisfeito pela visita do INSS e sublinhou a necessidade de massificar aquele tipo de acções a vários contribuintes, porque tal demonstra a preocupação que o INSS tem para com os seus contribuintes e beneficiários.
O Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), refira-se, aprovado pelo Conselho de Ministros através do Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, abre espaço para a entrada no sistema de segurança social obrigatório de mais grupos sócio-económicos, mesmo que não sejam assalariados, incluindo os que actuam na economia informal, os quais são enquadrados no regime dos TCP.
