A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, destaca que uma segurança social mais inclusiva deve ser, antes de mais, uma segurança social íntegra, confiável e sustentável.
Ivete Alane fez o pronunciamento durante a abertura da reunião nacional do INSS, que decorre, desde esta Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026, na cidade de Tete, província do mesmo nome, e que junta membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, chefes de Departamento Central, Delegados Provinciais, chefes de departamento provincial de Seguro Social e de Administração e Finanças, entre outros quadros de instituição.
Para a titular da pasta de Trabalho, Género e Acção Social, uma segurança social verdadeiramente inclusiva não pode continuar concentrada essencialmente nos trabalhadores do sector formal, tendo em conta que a maior parte da população economicamente activa desenvolve a sua actividade fora das relações formais tradicionais de emprego.
“Temos vendedores informais, pequenos comerciantes, pescadores, agricultores familiares, artesãos, transportadores, prestadores de pequenos serviços e muitos outros trabalhadores que produzem riqueza todos os dias, mas que podem chegar à velhice sem qualquer protecção contributiva”’, referiu.
É necessário, segundo frisou, a necessidade de se encontrar modalidades de inscrição e contribuição adequadas às características dos trabalhadores da economia informal e dos trabalhadores por conta própria (TCP).“Precisamos de soluções simples, flexíveis, acessíveis e compatíveis com rendimentos que muitas vezes não são regulares”, acrescentou.
Noutro desenvolvimento, Ivete Alane recomendou a necessidade de se tomarem decisões para o reforço imediato da governação, controlo interno, transparência, gestão de riscos e prevenção da fraude, a aceleração da revisão dos instrumentos de gestão da instituição.
Apontou para a conclusão, com urgência, da revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, incluindo mecanismos simples para a inscrição dos trabalhadores domésticos e as recomendações pertinentes do estudo actuarial, a apresentação de soluções concretas para aumentar a cobertura dos TCP e da economia informal, bem como a aceleração da transformação digital, melhoria do atendimento aos utentes e reforço da cobrança da dívida contributiva.
A reunião nacional, com a duração de dois dias, vai analisar os relatórios de actividades do ano de 2025 e até ao primeiro semestre de 2026 e das propostas do plano de actividades e orçamento e do programa de Acção Sanitária e Social para o ano de 2027. O encontro vai, ainda, apreciar informações sobre o desempenho da Carteira de Investimentos, sobre a inscrição dos TCP, assim como sobre o balanço do Decreto 20/2025, de 9 de Julho, referente ao perdão de multas e redução de juros de mora aos Contribuintes e dos TCP do Sistema de Segurança Social.
A cerimónia de abertura do evento contou com a participação de representantes do governo provincial e municipal de Tete e dos parceiros sociais, através do presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massinga, do Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), Damião Simango e do representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Boaventura Sibinde.
