O Conselho Empresarial Provincial de Inhambane (CEPI) e a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) reuniram-se, há dias, a apresentação e análise do balanço da implementação do Decreto nº 20/2025, de 9 de Julho, sobre o perdão de multas e redução de juros de mora aos devedores do sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS.
O encontro foi convocado pela delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, permitiu avaliar o nível de adesão das empresas à referida medida governamental, os montantes perdoados, os valores recuperados e o impacto da regularização das dívidas contributivas na garantia dos direitos dos trabalhadores e seus familiares.
Durante a apresentação, foi destacado o facto de a adesão de várias empresas ao mecanismo de regularização ter contribuído para o desbloqueio de processos de prestações sociais anteriormente pendentes, devido à existência de dívidas contributivas, permitindo que trabalhadores e seus familiares passassem a beneficiar dos seus direitos, no âmbito do sistema de segurança social obrigatório.
Entretanto, o INSS apontou algumas dificuldades enfrentadas durante a implementação da medida, com destaque para a impossibilidade de localizar determinadas empresas nos endereços por elas fornecidos, situação que dificultou a sua mobilização para a adesão ao perdão de multas e à redução de juros de mora.
Para assegurar uma maior divulgação e abrangência da iniciativa, a delegação provincial da instituição recorreu a diferentes estratégias de comunicação e sensibilização, incluindo os meios de comunicação social, como rádios comunitárias, contactos porta-a-porta e a realização de seminários dirigidos ao sector empresarial.
Por sua vez, o presidente do conselho empresarial provincial de Inhambane, Abdul Razak, que enalteceu a iniciativa de partilha de informação, particularmente no âmbito desta medida governamental, considerando-a um verdadeiro balão de oxigénio para as empresas, sobretudo num contexto marcado por dificuldades económicas e financeiras.
Razak reconheceu, contudo, que algumas empresas não conseguiram aproveitar a oportunidade de regularização das suas dívidas devido às dificuldades financeiras que enfrentam. O encontro constituiu, igualmente, uma oportunidade para reforçar o diálogo e a cooperação entre o INSS e o sector empresarial, com vista à promoção do cumprimento das obrigações contributivas e à garantia dos direitos dos trabalhadores e seus familiares.
No âmbito do referido decreto, a província de Inhambane tinha 83 milhões de meticais, correspondentes a 1.602 contribuintes devedores (empresas), cuja situação colocava 1.628 trabalhadores como prejudicados. Até ao final da validade do decreto o INSS em Inhambane recuperou 26.563.330,25 meticais, enquanto outros 51.878.981,19 meticais foram perdoados
