Maputo – (29/07/2016) – O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo compromete-se a apoiar o INSS na luta contra a falsificação da certidão de quitação ao nível da capital do País.
Para o efeito, a Delegação do INSS da Cidade de Maputo, passará a fornecer, quinzenalmente, uma relação de certidões de quitação emitidas pela Segurança Social, de modo a permitir que o Tribunal Administrativo faça a confrontação com as que são entregues pelas entidades participantes em concursos públicos.
O compromisso foi assumido a 25 de Julho corrente pela Juíza Presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, Orlanda Ussaca, no encontro que manteve com quadros da Delegação do INSS da Cidade de Maputo.
Intervindo no encontro, o chefe do Departamento de Seguro Social na Delegação do INSS da Cidade de Maputo, Elias Ernesto, mostrou-se satisfeito com a colaboração do Tribunal Administrativo, pois vai ajudar ao INSS a reduzir os casos de falsificação da certidão de quitação.
A certidão de quitação é um dos documentos exigidos nos concursos públicos de obras e prestação de serviços ao Estado. O mesmo é emitido pelas Delegações Provinciais do INSS à pedido das entidades empregadoras como forma de confirmar a sua situação contributiva para com a Segurança Social.
Em caso da existência de dívida por parte da entidade empregadora, o INSS não emite a certidão de quitação, daí que algumas entidades patronais se envolvem na falsificação daquele documento.
A não emissão da certidão de quitação para as entidades empregadoras devedoras de contribuições visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores.