Cabo Delgado – (24/07/2017) – 212 trabalhadores portuários eventuais, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, foram sensibilizados a inscrever-se no Sistema de Segurança Social.
A integração daqueles trabalhadores no Sistema surge no âmbito da implementação do Decreto nº 46/2016, de 31 de Outubro, que aprova o Regulamento do Trabalho Portuário, o qual estabelece no nº 2 do artigo 24 que os trabalhadores portuários eventuais são abrangidos pelo regime da Segurança Social Obrigatória dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
A acção de sensibilização dos trabalhadores portuários teve lugar, há dias, por via de uma palestra dirigida pela delegada provincial do INSS em Cabo Delgado, Rabia Abacar, e que contou com a presença do inspector-chefe provincial do Trabalho, Virgílio Suti, bem como de quadros de direcção da empresa Caminhos de Ferro de Moçambique – Norte.
Foram ministradas, na ocasião, dentre várias matérias, os requisitos para a inscrição e benefícios previstos para os TCP inscritos na Segurança Social.
