Cabo Delgado – (18/12/2017) – A divulgação do novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória vai melhorar a compreensão das inovações nela contidas, segundo defenderam recentemente os participantes do encontro realizado na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
De acordo com os participantes, em representação dos parceiros sociais, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), do Conselho Empresarial Provincial (CEP), Autoridade Tributária de Moçambique, organizações profissionais e órgãos de administração de justiça, a divulgação do Regulamento de Segurança Social Obrigatória permitirá que as inovações sejam apropriadas por toda a sociedade moçambicana, em particular os trabalhadores e respectivas entidades empregadoras.
No encontro de divulgação do novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, o delegado provincial do INSS de Cabo Delgado, João Matemanga, na sua intervenção, focou as principais inovações trazidas pela nova legislação, tendo destacado, entre outras, a redução da base de cálculo da pensão por velhice, de 120 para 60 meses, a possibilidade de os Trabalhadores por Conta Própria efectuarem o adiantamento do pagamento das contribuições e a introdução da pensão reduzida para os trabalhadores que não reúnam condições para a pensão por velhice, bem como das pensões por sobrevivência vitalícia e temporária.
Aprovado pelo Decreto 51/2017, de 9 de Outubro, o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, cujo processo de divulgação aos parceiros sociais, utentes do Sistema e funcionários do INSS decorre em todo o país de 11 a 22 de Dezembro corrente, entrará em vigor a partir de 8 de Janeiro de 2018.
