Província de Maputo – (25/10/2021) – A campanha de cobrança de dívida de contribuintes ao Sistema de Segurança Social na província de Maputo já está a surtir efeitos positivos, em termos sociais, com a garantia do pagamento de prestações a mais de 12.103 beneficiários que estavam em risco, devido à falta de canalização de contribuições ao Sistema, por parte das suas entidades empregadoras.
Trata-se de beneficiários que estavam em risco de não usufruírem dos benefícios que a Segurança Social oferece, caso o dinheiro em dívida não tivesse sido recuperado, uma vez que o Sistema é de carácter contributivo.
A satisfação foi feita na Quarta-feira passada, no posto administrativo de Xinavane, distrito da Manhiça, pelo delegado provincial do INSS em Maputo, Paulo Sérgio Brito dos Santos, durante um seminário de divulgação do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, aprovado pelo Conselho de Ministros, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes endividados no Sistema, cujo objectivo é de aliviar tais empresas, para fazerem face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia do coronavírus e outros factores decorrentes do mercado.
Ainda de acordo com Paulo Sérgio Brito dos Santos, o balanço desta primeira fase da campanha, que decorreu de Setembro a esta parte, é positivo, período durante o qual a Delegação Provincial do INSS de Maputo realizou 15 seminários e palestras de disseminação, que abrangeram cerca de 2.300 participantes, da medida tomada pelo Governo central, de apoiar aos contribuintes em dificuldades económico-financeiras. E, como resultado destas acções, de uma dívida de mais de 358 milhões de meticais, a província de Maputo já recuperou 126 milhões de meticais.
O delegado provincial do INSS de Maputo chamou atenção aos participantes sobre as consequências que advêm da falta de regularização das dívidas de contribuições ao Sistema, como é o caso, entre outros, da inelegibilidade dos contribuintes para a contratação de mão-de-obra estrangeira, bem como de participarem em concursos públicos. Mas, a consequência social mais grave é, acima de tudo, a privação dos trabalhadores do direito aos benefícios da Segurança Social, principalmente nas situações de falta ou incapacidade para o trabalho.
O seminário de Xinavane foi organizado pelo INSS e pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), tendo contado com a participação dos empregadores e dos trabalhadores, incluindo os Trabalhadores por Conta Própria (TCP), do chefe do Posto Administrativo de Xinavane, Manuel Wanzo Júnior, do presidente do Conselho Empresarial de Xinavane, João Cardoso, bem como do representante do secretário do sindicato dos Trabalhadores da Indústria Açucareira, José Timane.
Na segunda e última etapa deste ciclo de seminários, em Novembro e Dezembro próximos, ainda no contexto desta campanha, a província de Maputo planificou a realização de outros 15 encontros de divulgação do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora, a terem lugar nos distritos de Magude, Boane, Ressano Garcia, Manhiça, Marracuene, Matola e Moamba, com o mesmo objectivo de persuadir os contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social a aderirem à iniciativa.
