MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Certidão de Quitação Automatizada

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO AUTOMATIZADA   O que é uma certidão de quitação? É o documento que comprova a conformidade do contribuinte em relação as suas obrigações para com o Sistema de Segurança Social, no que respeita a inscrição dos trabalhadores e pagamento regular das contribuições.   Para que serve? A certidão de quitação é usada […]

M- Contribuição

                          O que é M-Contribuição? M- Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício) é uma plataforma electrónica desenvolvida pelo INSS no quadro do processo de Modernização e Informatização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, que permite aos beneficiários terem acesso a informação contributiva sem se […]

Notícias sobre os TCP

Título                                                                                                            Data […]

Legislação dos TCP

  – Diploma Ministerial nº 105/2015, de 27 de Novembro – Determina os Requisitos de Inscrição dos TCP.   – Decreto nº 14/2015, de 16 de Julho – Fixa a Taxa de Contribuição dos TCP.    – Lei nº 4/2007, de 07 de Fevereiro – Aprova a Lei da Protecção Social.   – Decreto nº […]

REQUISITOS E TAXA CONTRIBUTIVA

  1. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DOS TCP     Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) devem preencher o Boletim de Identificação disponível nos serviços do INSS e no website  (www.inss.gov.mz) e apresentar os seguintes documentos:   a) Bilhete de identidade ou certidão de nascimento ou cédula […]

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