Certidão de Quitação Automatizada
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO AUTOMATIZADA O que é uma certidão de quitação? É o documento que comprova a conformidade do contribuinte em relação as suas obrigações para com o Sistema de Segurança Social, no que respeita a inscrição dos trabalhadores e pagamento regular das contribuições. Para que serve? A certidão de quitação é usada […]
M- Contribuição
O que é M-Contribuição? M- Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício) é uma plataforma electrónica desenvolvida pelo INSS no quadro do processo de Modernização e Informatização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, que permite aos beneficiários terem acesso a informação contributiva sem se […]
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INSS – Contacto e Formulario

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Folheto de informações sobre os TCP
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Salários Mínimos em vigor
Tabela dos salários Mínimos em vigor
Notícias sobre os TCP
Título Data […]
Modelo de inscrição dos TCP
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Legislação dos TCP
– Diploma Ministerial nº 105/2015, de 27 de Novembro – Determina os Requisitos de Inscrição dos TCP. – Decreto nº 14/2015, de 16 de Julho – Fixa a Taxa de Contribuição dos TCP. – Lei nº 4/2007, de 07 de Fevereiro – Aprova a Lei da Protecção Social. – Decreto nº […]
REQUISITOS E TAXA CONTRIBUTIVA
1. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DOS TCP Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) devem preencher o Boletim de Identificação disponível nos serviços do INSS e no website (www.inss.gov.mz) e apresentar os seguintes documentos: a) Bilhete de identidade ou certidão de nascimento ou cédula […]