É concedido um subsídio por maternidade equivalente a 60 dias, por ocasião do parto.
NOTAS
- O valor diário do subsídio por maternidade corresponde ao montante do salário médio diário;
- O subsídio por maternidade pode ser requerido até 20 dias antes da data provável do parto;
- O subsídio por maternidade é pago mensalmente até ao último dia do mês a que respeita.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO AO SUBSÍDIO POR MATERNIDADE
Ficha pré-natal ou caderneta pré natal.
Atestado de confirmação do parto
Cópia de B.I
Número de Identificação Bancária (NIB)
Quando o parto ocorre no estrangeiro a requerente deve submeter o atestado homologado pelos serviços de saúde nacionais.
