Inhambane - (23/09/2022) - As autoridades do distrito de Morrumbene na Provincia de Inhambane, comprometeram-se, há dias, a trabalhar em articulação com o INSS, bem como com as entidades empregadoras e patronais, na massificação da inscrição de trabalhadores daquela parcela do sul do país no Sistema de Segurança Social, sobretudo os que são regidos pelo regime de Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
A aposta deve-se pelo facto de muitos trabalhadores que exercem as suas actividades e que produzem renda naquele distrito ainda se encontrarem fora do Sistema de Segurança Social, segundo a secretária permanente distrital de Morrumbene.
De acordo com Carlota Alberto Caetano, os trabalhadores informais de Morrumbene também podem garantir o seu futuro e das respectivas famílias, a partir do momento actual, em que eles estão no activo e em condições de contribuírem com o que produzem. Chamou atenção, que as contribuições ou descontos salariais sejam canalizadas ao Sistema com regulardade.
Sebastião Vinte, chefe do Departamento do Trabalho, discursando em representação do director provincial dos Serviços de Justiça e Trabalho em Inhambane, apontou como um dos grandes desafios da segurança social a cobrança das dívidas de contribuições e a inscrição de maior número de trabalhadores por conta própria. Vinte apontou os principais aspectos que constam no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo o Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, destacando o alargamento da entrada no sistema de mais grupos sócio-económicos, com efoque para os TCP.
Por sua vez, o Procurador Pumpílio Xavier, afecto à área laboral, que apresentou um tema sobre a obrigatoriedade de canalização de contribuições no INSS, lembrou aos presentes o quadro de sanções previstas em caso de não pagamento de contribuições ao Sistema de Segurança Social, no caso de empresas. Esta chamada de atenção foi secundada pelo secretário provincial da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical), Manuel Caetano, que igualmente disse ser importante que os trabalhadores saibam das vantagens dos descontos ao INSS e as desvantagens do seu não cumprimento.
A delegação provincial do INSS em Inhambane conta, actualmente, com um acumulado de 7.159 contribuintes (empresas), 100.214 beneficiários (trabalhadores), 2.103 MVS (Manutenção Voluntária no Sistema) 3.660 TCP, bem como 3.103 pensionistas, sendo 1.278 por velhice, 1.754 de sobrevivência e 71 por invalidez.
