Maputo - (02/05/2023) - Após um considerável período de interregno, devido às restrições impostas pela pandemia do vírus Sars-Cov 2 (COVID-19), o INSS retomou, esta Sexta-feira, 28 de Abril, com as sessões de estudos colectivos que eram habituais na instituição, à semelhança de outras da Função Pública, envolvendo funcionários de todas as categorias, em torno de diversas matérias, sobretudo da legislação.
Trata-se de uma acção formativa inserida no plano estratégico da instituição, visando a capacitação dos quadros afectos aos diferentes sectores, com o objectivo de incuti-los um maior domínio legislativo e uma actualização constante das técnicas profissionais, tendo em conta a revisão dos respectivos instrumentos regulatórios, bem como a própria dinâmica do mercado e os desafios do momento.
No encontro inaugural, desta fase, que teve lugar nos serviços centrais, com a participação de 50 funcionários, de diferentes áreas orgânicas, a capacitação teve enfoque em assuntos relacionados com a legislação actualizada, mais concretamente no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), com o intuito de pôr a par os funcionários das principais alterações sofridas por este instrumento legal, recentemente, de modo a não confundir o seu espírito e letra, em termos interpretativos e na implementação factual.
Aniano Tamele, o chefe do Departamento Central dos Recursos Humanos do INSS, falando na abertura da sessão, em representação da Direcção-Geral da instituição, destacou o papel indispensável deste tipo de acções na administração pública, sobretudo para a vida profissional dos próprios funcionários, tendo em conta que estes devem ser os primeiros a se esclarecerem dos fenómenos legais que norteiam o Aparelho de Estado, antes de o fazerem aos cidadãos que atendem ou procuram pelos serviços prestados pela instituição, em torno de diferentes preocupações.
Ainda de acordo com Aniano Tamele, no âmbito do plano de formação previsto para o corrente ano, o INSS elencou estas matérias e outras para este tipo de acções formativas, com o objectivo de elevar o nível de conhecimento dos participantes, com vista à melhoria da qualidade técnica e profissional dos funcionários, algumas delas, por exemplo, que tocam directamente a sua própria vida, nomeadamente pessoal e profissional. Razão pela qual, disse a concluir, há a necessidade de consciencializar os funcionários sobre a pertinência dos estudos colectivos, sobretudo depois deste aparente interregno que se verificou nos últimos anos, em que, coincidentemente, muita coisa foi revista no campo estatutário e regulamentar da legislação.
Foi tendo em conta essa realidade que a capacitação dos funcionários do INSS na sede se centrou na Lei Nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que versa sobre as alterações ocorridas no EGFAE, bem como no respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 26/2022, de 17 de Junho. A título de exemplo, as licenças dos funcionários, as dispensas, bem como as faltas (justificadas e injustificadas) mereceram maior atenção e debates por parte dos participantes da sessão de reabertura dos estudos colectivos no INSS, em Maputo.
As licenças de maternidade e de paternidade foram as que mais abordagem e tempo mereceram durante os debates, dadas as últimas alterações introduzidas no instrumento regulamentar, que tocam, directamente, a vida do funcionário, tanto no plano pessoal, como profissional. Por exemplo, a licença de paternidade agora passou para 10 dias, enquanto para uma funcionária, a licença de maternidade saiu de 60 para 90 dias, gozável a partir de 20 dias antes da data provável do parto, em ambos os casos mediante uma solicitação e apresentação de comprovativos emitidos pelas autoridades competentes, nomeadamente a Saúde.
Para os beneficiários desta primeira sessão, em termos de estudos colectivos, este tipo de acções é sempre bem-vindo, visto que contribui para que os quadros actualizem os seus conhecimentos e, por conseguinte, ajudando a instituição a atingir os seus objectivos, melhorando a interpretação e explicação dos procedimentos aos utentes do Sistema de Segurança Social Obrigatória.
O INSS tem utilizado, nestas sessões de estudos colectivos, a metodologia de reuniões técnicas, a discussão temática em grupos sobre os vários instrumentos normativos, a técnica de exposição, os estudos de caso, entre outras vias de abordagem das matérias escolhidas para o efeito, tendo como perspectiva, a harmonização da forma de percepção e interpretação dos instrumentos normativos.
