Tete - (13/11/2013) - Os empregados domésticos da província de Tete, filiados no Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED), manifestaram-se disponíveis para trabalhar com a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na persuasão dos seus associados com vista a se inscreverem na Segurança Social, como forma de garantir uma vida condigna após a sua retirada profissional.
Falando numa palestra realizada ontem, nas instalações da delegação provincial do INSS, na cidade capital provincial de Tete, os cerca de 50 membros daquela agremiação disseram que mais colegas gostariam de aderir ao sistema de segurança social que está a ser gerido pelo INSS, onde já estão inscritos muitos outros no regime de Trabalhadores por Conta Própria (TCP), independentemente de estarem filiados no sindicato.
A secretária provincial do SINED em Tete, Ornela Carlos Francisco Assis, assim como o secretário-executivo provincial da Organização dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical (OTM-CS) em Tete, Jento Vidazão, que estiveram no encontro, garantiram que as suas agremiações irão levar a cabo um trabalho de sensibilização dos seus associados no sentido de se inscreverem no Sistema de Segurança Social, de forma a acautelar os imprevistos do momento, bem como preparar o seu futuro e dos seus familiares.
Os sindicalistas reconheceram os benefícios que a Segurança Social proporciona aos trabalhadores inscritos e que são regulares no sistema, em termos de contribuição, razão pela qual a sua acção de consciencialização de mais trabalhadores do ramo será massiva, dado que nem todos têm essa informação ou domínio do respectivo regulamento.
No mesmo encontro, que foi conjuntamente organizado pelo INSS e o sector da administração do Trabalho na província, os trabalhadores regozijaram-se pela recente revisão da Lei do Trabalho, mormente ao alargamento da licença de maternidade e de paternidade, que passou de 2 para 3 meses e de 2 para 7 dias, respectivamente.
O delegado provincial do INSS em Tete, Daniel Simbanai, por sua vez, disse na ocasião que o encontro conjunto visava incutir conhecimentos sobre o Sistema de Segurança Social Obrigatório e fazer uma reflexão sobre o trabalho digno no seio dos trabalhadores, tendo chamado atenção para a necessidade de se efectuar o pagamento efectivo após a sua inscrição, pois, o facto de estar inscrito, per si, e não pagar as contribuições, não garante o acesso aos direitos previstos no Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado através do Decreto do Nº 51/2017, de 9 de Outubro, que alargou a entrada no sistema de mais grupos sócio-económicos, com destaque para os TCP, regime no qual se inserem os membros desta agremiação sindical e os demais empregados domésticos.
De salientar que o INSS está, nestes últimos anos, empenhado em criar facilidades de pagamento de contribuições, para todos os abrangidos pelo Sistema, incluindo os trabalhadores domésticos, através de plataformas diversificadas e os serviços bancários, como é o caso dos pagamentos via M-Pesa, IZI, Internet Banking, Top-UP, entre outros, que permitem que, mesmo se encontrando no seu posto de trabalho, o empregado doméstico, ou outro exercendo a sua actividade no sector informal, possa fazer o pagamento da sua contribuição ao sistema, sem se deslocar aos balcões do INSS ou do banco.
Não obstante a criação destas facilidades, ainda é preocupante o facto de muitos empregados domésticos não estarem inscritos no Sistema de Segurança Social Obrigatória, apesar de ser um direito preconizado na alínea e), do nº 10, do Decreto 40/2008, de 26 de Novembro, que aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico. Razão pela qual, a classe tem sido instada a mobilizar os seus membros a aderirem à Segurança Social, canalizando, regularmente, as suas contribuições, de forma a ter a protecção social plena, bem como garantindo o acesso aos diferentes benefícios que o Sistema oferece.
