Província de Maputo - (24/11/2023) - A plataforma electrónica usada no sistema de segurança social obrigatória, gerido pelo INSS, denominado M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício), é apontado, por muitos trabalhadores, como sendo uma das inovadoras facilidades introduzidas por esta instituição, no âmbito da sua informatização e modernização geral do sistema.
Esta constatação foi feita, há dias, durante uma palestra ministrada pelo INSS em Xinavane, no distrito de Manhiça, província de Maputo, onde os trabalhadores da empresa de prestação de serviços, em transporte de carga, a Unitrans Moçambique, mostraram - se satisfeitos pela introdução da plataforma M-Contribuição, segundo afirmaram, a mesma permite-lhes controlar, pessoalmente, a sua situação contributiva no sistema, sem precisar de se deslocar aos balcões do INSS.
Lançado em 2017, pelo presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, a plataforma tem sido vista como um mecanismo que veio contribuir na redução da falta de canalização de contribuições por parte de alguns contribuintes (empresas ou entidades patronais), dado que os beneficiários (trabalhadores) têm feito o controle directo e permanente da sua situação contributiva para o sistema, mais concretamente se o seu empregador ou entidade patronal, que por lei é quem deve descontar nos salários e canalizar ao INSS, está a cumprir com o estipulado ou não.
Os 500 trabalhadores que foram alvo da palestra na Unitrans, em Xinavane, foram sensibilizados sobre diversas matérias da legislação, com destaque para o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, através da brigada enviada para o efeito, chefiada pelo delegado distrital do INSS da Manhiça, Camal Ragú, sobre a importância de contribuírem para a segurança social, como garantia do seu futuro e dos seus familiares, não apenas em situação de incapacidade para o trabalho, como também para ter acesso aos demais benefícios previstos.
Durante a palestra, os trabalhadores foram esclarecidos, detalhadamente, sobre a possibilidade de poderem recorrer à plataforma M-Contribuição para aceder à informação relacionada com a sua situação contributiva no sistema, a partir de qualquer lugar e através de meios electrónicos de comunicação, tais como o computador, tablet, Ipad e o telefone, assim como sobre a possibilidade de poder interagir com o INSS. Para o efeito, tiveram a possibilidade de aprender como aceder à página de internet do INSS, ou seja, o endereço electrónico www.inss.gov.mz, que contém todos os serviços prestados por esta instituição, os benefícios que o sistema oferece a quem estiver inscrito no sistema e paga regularmente, entre outras informações.
Para alguns presentes, ainda houve a oportunidade para emitir os seus cartões de beneficiário, tendo a brigada frisado, igualmente, a pertinência de os trabalhadores que deixam de trabalhar para a empresa continuarem a canalizar as contribuições para a segurança social, de modo a não perder o seu direito a prestações pagas pelo INSS.
Até ao mês de Setembro passado, a delegação provincial do INSS em Maputo contava, inscritos no sistema, com 18.966 contribuintes, 498.116 beneficiários (trabalhadores por conta de outrem), 5.630 trabalhadores por conta própria (TCP), para além de 5.545 beneficiários que se encontram em manutenção voluntária no sistema (MVS), ou seja, trabalhadores que, apesar de não estarem a trabalhar para outrem, como é o caso de quem tenha perdido o anterior emprego, ou por outras razões, decidiu continuar a contribuir para o sistema, através do seu próprio bolso, de forma a salvaguardar os direitos conferidos pelo regulamento acima referenciado.
