Cidade de Maputo - (16/02/2024) - Quadros das delegações provinciais do INSS e da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) da cidade e da província de Maputo estiveram reunidos, de 12 a 13 de Fevereiro, na localidade da Ponta D´Ouro, distrito de Matutuíne, província de Maputo, para abordar matérias ligadas à cobrança judicial da dívida de contribuições e as contravenções da segurança social obrigatória.
O encontro de dois dias contou com 56 participantes, nomeadamente técnicos das delegações do INSS da Cidade e da Província de Maputo, dos serviços centrais, bem como dos delegados da Inspecção-Geral do Trabalho da cidade e da província de Maputo.
Para o efeito, foram debatidos temas sobre como organizar o cadastro dos contribuintes, o funcionamento inter-institucional, a chamada de credores, os modelos de informação e estatística, a estrutura de um auto de notícia, o processo de cobrança judicial da dívida de contribuições e as contravenções da segurança social obrigatória.
Falando na ocasião da abertura da referida acção formativa, a delegada do INSS na cidade de Maputo, Hortência Vasco Mucambe Banze, disse que se tratava de um seminário para a troca de experiência, em termos de procedimentos e a harmonização dos mesmos, envolvendo as duas delegações provinciais.
Ainda de acordo com a delegada do INSS na cidade de Maputo, foi um encontro preliminar, visto que o próximo será realizado com os órgãos da administração da justiça, que são parceiros estratégicos nesta matéria, a par com os empregadores e os sindicatos. Daí, a pertinência de as duas delegações terem a mesma linguagem para o referido encontro, no que concerne aos procedimentos correctos em torno da preparação de todo o processo sobre a dívida de contribuições, até a sua submissão à justiça.
Nos finais do ano passado, importa salientar, teve lugar em Pemba, província de Cabo Delgado, uma reunião nacional conjunta entre a IGT e o INSS, que tinha como objectivo a harmonização dos métodos de cobrança da dívida e a reflecção da sua gestão. Razão pela qual, o encontro juntou técnicos afectos às áreas específicas do INSS e da IGT, nomeadamente os auditores, inspectores, juristas, entre outros, provenientes de todas as delegações provinciais do INSS e da IGT, bem como dos serviços centrais.
Na referida reunião, que foi dirigida pela ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugí Talapa, os participantes passaram em revista os procedimentos vigentes e partilharam a experiência de algumas delegações provinciais, no que concerne à cobrança de dívida de contribuições e do processo de averiguações.
