Cabo Delgado - (25/03/2024) - A delegação provincial do INSS em Cabo Delgado está a levar a cabo um trabalho de sensibilização e consciencialização a nível das instituições de Estado, mais concretamente aos funcionários públicos, sobre a necessidade de inscreverem os seus empregados domésticos no sistema de segurança social, como forma de garantir que este extracto social tenha a sua situação social preservada, tanto no presente, como no futuro.
Para o efeito, o INSS está a enquadrar os visados no regime de trabalhadores por conta própria (TCP), não obstante terem um patronato e dependentes deste, pois, está previsto na alínea e), do n° 1 do artigo 10 do Decreto n° 40/2008, de 25 de Novembro, cujo fim é abranger no sistema todos os trabalhadores no âmbito do lema "Segurança Social mais inclusiva".
Nos últimos dias, já foram sensibilizados mais de 200 funcionários, através de palestras realizadas em 13 instituições públicas, com a previsão de inscrever mais de 150 empregados domésticos.
É de destacar que o sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS, compreende as prestações a curto prazo (casos de subsídios de doença, internamento hospitalar, maternidade, funeral e por morte), bem como a longo prazo (pensões de velhice, invalidez e sobrevivência).
Abdul Ambrósio, chefe da Repartição provincial de Atendimento e Relações Públicas em Cabo Delgado, falando em representação do chefe do Departamento do Seguro Social, disse que esforços têm sido feitos no sentido de inscrever todos os trabalhadores por conta própria, e, até à data, o sector já tem inscritos pescadores, motoqueiros, fazedores de arte e cultura, médicos tradicionais, entre outros, cuja meta é abranger a todos, para que sejam protegidos, socialmente, incluindo os seus familiares ou dependentes.
