Província de Maputo - (04/04/2024) - O crescimento que se regista, tanto no âmbito material, quanto pessoal, do sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS, está a trazer consigo alguns desafios na sua gestão, exigindo da instituição uma actuação coordenada e harmonizada, sobretudo com o envolvimento directo dos respectivos gestores, em todas as categorias.
Foi pensando nesses desafios que o INSS levou todos os seus delegados distritais, de todas as províncias do país, sendo os gestores intermediários do sistema, para uma reflexão, de três dias, na localidade da Ponta D’ouro, distrito de Matutuíne, na província de Maputo, cujo seminário, que iniciou esta Quarta-feira, 03 de Abril, conta igualmente, para além da área da Justiça e Trabalho, com a participação de outras instituições, nomeadamente o Banco de Moçambique, Autoridade Tributária de Moçambique, Serviços Nacionais da Migração, o Instituto Nacional de Estatística e a Indústria e Comércio.
Discursando na cerimónia de abertura, em representação do director-geral da instituição, a directora de seguro social no INSS, Hermenegilda Maria Carlos, sublinhou a pertinência daquele seminário, porque no quadro da expansão territorial dos serviços do INSS e, consequentemente, da segurança social obrigatória, à escala nacional, estão em funcionamento os serviços distritais, entre delegações distritais, representações distritais e postos de atendimento, em que o desafio é continuar a garantir uma maior cobertura territorial do Sistema, através da abertura de novos serviços mais próximos do cidadão.
Ainda de acordo com Hermenegilda Carlos, há a considerar, nesse contexto, a componente infra-estrutural, com o processo de construção, em diferentes regiões do país, de postos de atendimento, como forma de facilitar o atendimento ao público das zonas ou locais onde os serviços do INSS ainda não se encontrem estabelecidos.
Do ponto de vista estatístico, apontou o compromisso do sector, no âmbito do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024), para o qual foi planificada, em todo o país, a construção de um total de 74 postos de atendimento, tendo sido iniciados 53 e, 21 dos quais estão neste momento na fase de contratação. Destes números, há a referir as obras já iniciadas, em que 27 postos de atendimento já foram concluídos, tendo sido inaugurados 17 e outros 10 estão por inaugurar, para além de 26 que ainda estão em construção.
A directora do seguro social do INSS sublinhou a importância de os participantes ao seminário partilharem algumas matérias que constituem exemplos de sucesso ou os constrangimentos locais no âmbito da implementação dos planos da instituição, sobretudo do funcionamento do próprio sistema. Um dos temas agendados nesse contexto foi sobre os pressupostos e estratégias de rentabilização das áreas ociosas nas delegações distritais e dos imóveis do INSS nos distritos, cuja abordagem no seminário em curso Hermenegilda acredita que permitirá partilhar informação sobre as boas práticas na utilização e conservação dos edifícios (escritórios e habitações), bem como identificar as oportunidades existentes nos distritos e que possam interessar o INSS para a aplicação financeira, sempre em observância dos princípios de liquidez, rendibilidade e segurança.
Daí que, disse, constitui um desafio de todos os funcionários do INSS tornar a segurança social sustentável e transparente, junto da sociedade, sobretudo dos seus utentes, nomeadamente os contribuintes, beneficiários e pensionistas.
No rol dos desafios ao INSS, a directora Hermenegilda Carlos apontou a nova Lei do Trabalho, ou seja, a Lei n˚ 13/2023, de 25 de Agosto, que entrou em vigor a 21 de Fevereiro passado, que preconiza, dentre vários aspectos, o alargamento do período da licença de maternidade de 60 para 90 dias, o que exige do INSS um trabalho de reflexão sobre o impacto que este dispositivo representa para o actual Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
Por outro lado, o artigo 106 do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 51/2017, de 9 de Outubro preconiza que a gestão dos regimes, nomeadamente dos trabalhadores por conta de outrem(TCO) e por conta própria (TCP), é feita de forma autónoma.
Sendo assim, disse, afigura-se importante uma reflexão conjunta sobre o assunto, envolvendo os delegados distritais, visando a discussão e harmonização de procedimentos técnicos e metodológicos para uma melhor actuação no dia-a-dia.
Para o seminário nacional dos delegados distritais, que decorre em Matutuine, o INSS elencou temas multissectoriais, com destaque para a interpretação do classificador de actividades económicas (CAE-VER) e do classificador profissional; a abordagem sobre os critérios de atribuição de documentos para o licenciamento de uma actividade; a abordagem sobre os procedimentos atinentes à autorização de início de actividades, o cancelamento, suspensão temporária, cessação definitiva e os regimes de tributação; a abordagem sobre os procedimentos atinentes à entrada de trabalhadores estrangeiros em Moçambique/declaração de saída definitiva do país; a abordagem sobre o regime jurídico de contratação de mão-de-obra estrangeira, bem como a educação financeira.
