Província de Maputo - (10/04/2024) - Contribuintes (empresas, entidades empregadoras e trabalhadores por conta própria) do sistema de segurança social no recém-criado Município da Matola-Rio, distrito de Boane, na província de Maputo, foram instados, há dias, a procederem ao pagamento das suas contribuições ao INSS, de forma regular, como contributo para que nenhuma família dos trabalhadores sejam prejudicado, futuramente, assim como para a sustentabilidade do próprio sistema.
O apelo foi feito num seminário organizado pelo INSS naquela nova autarquia, no quadro da campanha nacional de sensibilização de contribuintes e dos trabalhadores por conta própria (TCP) para o pagamento das suas contribuições à segurança social, que arrancou no mês passado. O seminário da Matola-Rio, que durou um dia, contou com 126 participantes, entre os quais contribuintes, beneficiários, organizações religiosas, associações de trabalhadores informais, representantes de associações profissionais, parceiros sociais e trabalhadores por conta própria.
O presidente do Conselho Autárquico da Matola-Rio, Abdul Gafur Issufo, que se fez presente na palestra, instou os contribuintes do sistema para canalizarem as suas contribuições ao sistema de segurança social obrigatório, de modo a garantir a sustentabilidade futura desta.
Isto porque, explicou Gafur, a inscrição apenas não garante o direito às prestações concedidas pela segurança social. Razão pela qual, e para evitar tais constrangimentos futuros, como por exemplo numa situação de morte do trabalhador, doença ou de invalidez, é preciso que, para além de estar inscrito, pague regularmente ao sistema, garantindo assim o dinheiro para o sustento do trabalhador ou dos seus dependentes.
Por outro lado, o chefe de departamento do seguro social, Amâncio Langa, intervindo em representação do delegado provincial do INSS em Maputo, destacou a necessidade de os presentes partilharem a informação sobre a pertinência da inscrição no sistema de segurança social, apelando, ao mesmo tempo, aos trabalhadores por conta própria a se inscreverem e contribuir, regularmente. O INSS, ainda de acordo com Langa, já criou diversas facilidades de pagamento para todos os estratos sócio-econômicos ou empresariais, como são os casos dos bancos, serviços de telefonias móveis e da plataforma M-Contribuição, esta última que, inclusive, permite que o trabalhador acompanhe, pessoalmente, a sua situação contributiva no sistema e, sendo o caso, interpelar o patronato em situação irregular, em termos de canalização dos descontos salariais para o efeito, evitando assim um impacto nefasto social para as famílias no futuro.
O principal objectivo do seminário foi sensibilizar os visados e a toda a sociedade sobre a importância do pagamento de contribuições ao sistema de segurança social, bem como a inscrição de trabalhadores por conta própria. No mesmo encontro foram esclarecidos vários aspectos ligados a legislação sobre a segurança social e ao funcionamento do sistema, tais como os requisitos necessários para se beneficiar das prestações pagas pela segurança social, o acesso às plataformas M-Contribuição, as formas de pagamento, bem como da existência da central de atendimento do INSS.
Neste momento, importa frisar, a província de Maputo conta com um acumulado de 501.093 beneficiários, 19.384 contribuintes e 5.758 TCP inscritos no sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS.
