Maputo - (17/06/2015) - O Governo moçambicano aprovou ontem a taxa contributiva de 7% para os Trabalhadores por Conta Própria (TCP), a mesma que é aplicada para os Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO).
A medida, que foi aprovada durante a XIX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, permitirá que mais trabalhadores, sobretudo do sector informal estejam protegidos pela Segurança Social Obrigatória. De acordo com as metas estabelecidas no Programa Quinquenal do Governo, 12 mil trabalhadores deverão se inscrever nos próximos tempos no Sistema de Segurança Social gerido pelo INSS.
A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, falando no final da sessão do Conselho de Ministros, afirmou, segundo o jornal notícias desta Quarta-feira, que o montante das contribuições será determinado pela aplicação da taxa sobre a remuneração convencional escolhida pelo trabalhador, que não deve ser inferior ao salário mínimo do respectivo sector de actividade.
A título de exemplo, Vitória Diogo indicou que alguém que esteja a trabalhar por conta própria no sector da Agricultura deverá declarar o montante de contribuição, que não deverá ser inferior ao salário mínimo em vigor neste mesmo sector.
A titular da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social disse que para a fixação daquela taxa foi observado o princípio de igualdade relativamente ao regime aplicado aos TCO, sendo também a mesma taxa que vigora para os funcionários do Estado.
Para os TCO, a taxa contributiva de 7% é repartida em 3% para os trabalhadores e 4% para as entidades empregadoras.
Vitória Diogo disse tratar-se dum sinal e posicionamento inequívoco do Governo de valorização do trabalho por conta própria e assegurar que tenha a garantia de poder ter a sua segurança social também coberta pelo Estado. O Governo deverá definir, como próxima etapa, os respectivos procedimentos de acesso.
Fotos: Jornal Notícias e mozindico
