INSS -

Inscrição dos TCP com apoio de instituições emissoras de documentos

Maputo - (27/07/2016) - As instituições responsáveis pela emissão de documentos exigidos por Lei para a inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) na  Segurança  Social nas províncias de Manica, Gaza e Nampula, mostraram-se abertos a disponibilizar, de forma célere, a documentação necessária com vista a permitir  a integração de maior número de trabalhadores no Sistema.

PCA do INSS exorta os TCP a pagarem as contribuições do Sistema

Maputo  - (22/07/2016) -  O Presidente do Conselho  de  Administração  (PCA) do  INSS,  Francisco Mazoio, exorta os Trabalhadores por Conta  Própria (TCP) já inscritos na Segurança Social a efectuarem os respectivos descontos, como forma de garantirem o usufruto das prestações concedidas pelo Sistema.

Francisco Mazoio  fez  o apelo durante a abertura  do  seminário de divulgação  do  regime  dos  TCP, realizado esta Quinta-feira, na cidade de Maputo, no âmbito da massificação da inscrição dos abrangidos por este regime da Segurança Social e que juntou representantes de  organizações profissionais e associações que congregam trabalhadores que exercem as suas actividades de forma liberal e independente.

É que, segundo fez saber o PCA do INSS, dos mais de sete mil trabalhadores inscritos no Sistema de Segurança Social desde que iniciou o processo de integração dos TCP, em Dezembro de 2015, perto de dois mil é que são activos, ou seja, declaram normalmente as suas remunerações e efectuam o pagamento de contribuições.

Segundo clarificou, para ser contribuinte da Segurança Social não basta apenas efectuar a inscrição, mas também é necessário efectuar a declaração de remunerações na plataforma electrónica – SISSMO (Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique) e proceder ao pagamento da guia de contribuição nas instituições bancárias, dentro dos prazos legalmente fixados.

“O pagamento regular de contribuições à Segurança Social é que garante o acesso aos benefícios no caso de ocorrência de alguma eventualidade relacionada com a doença, maternidade, invalidez, velhice e morte, neste último caso, conferindo assistência aos familiares do trabalhador ou pensionista” , acrescentou.

Noutro  desenvolvimento,  Francisco  Mazoio  desafiou  à Direcção  Geral do INSS a acelerar as acções em curso, com vista a massificação da informação relativa a inscrição dos TCP.

“Neste processo de massificação da inscrição, é importante que se continue a articular e a coordenar as actividades com organizações e associações profissionais que congregam os TCP, bem como com as estruturas municipais e administrativas, no concernente a sensibilização e divulgação de informação relativa a inscrição, descontos e benefícios necessários para a Segurança Social”, apelou.

Relativamente à documentação exigida para a inscrição dos TCP na Segurança Social, recomendou a Direcção Geral do INSS para acelerar a parceria com instituições emissoras de documentos, caso da Direcção Nacional de Identificação Civil, Autoridade Tributária, Ministério da  Indústria  e Comércio e Município de Maputo.

Francisco Mazoio exortou os TCP a tratarem os documentos exigidos por Lei para permitir a inscrição no Sistema de Segurança Social.

A cobertura da Segurança Social Obrigatória dos TCP  iniciou  em Dezembro  de 2015, com aprovação, pelo Governo, do  Decreto nº 14/2015, de 16 de Julho, que fixa a taxa contributiva em 7%, bem como o Diploma Ministerial nº 105/2015, de 27 de Novembro, que estabelece os mecanismos para a sua inscrição.

Foi em reconhecimento da importância do contributo da economia informal no desenvolvimento económico, social e cultural do País, que o Governo, segundo o PCA do INSS, decidiu estabelecer mecanismos para que os profissionais e trabalhadores que exercem as suas actividades de forma independente e liberal tenham a oportunidade de se integrar na Segurança Social Obrigatória, garantindo deste modo, a sua protecção social e a de seus familiares.

Para a inscrição dos TCP  no Sistema de Segurança Social, é necessário reunir o documento de Identificação (BI, Boletim de Nascimento, Certidão de Nascimento, etc.), o NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e a licença de exercício de actividade ou equiparado (.

TCP SATISFEITOS POR INTEGRAREM A SEGURANÇA SOCIAL

O Secretário Executivo da Associação da Economia Informal de Moçambique (AEIMO), Armindo Chembane, mostrou-se satisfeito com a extensão da Segurança Social para os TCP.

Referiu que a AEIMO têm vindo a trabalhar com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo no processo de inscrição na Segurança Social dos membros pertencentes a sua organização. 

Armindo Chembane fez saber que o seu organismo assinou com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo um memorando de entendimento com vista a sensibilização e divulgação da informação relativa a inscrição dos TCP junto dos seus associados. 

INSS solidariza-se com as vítimas das calamidades naturais

Maputo - (21/07/2016) -  O INSS procedeu esta quinta-feira, a entrega de um cheque no valor de 400 mil meticais ao Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC) em apoio as vítimas das cheias e seca no País.

INSS realiza seminários provinciais de divulgação dos TCP

Maputo - (20/07/2016) – O INSS realiza esta Quinta-feira, dia 21 de Julho, em todo o País, os seminários provinciais de divulgação da inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), no âmbito da massificação da informação relativa aos trabalhadores abrangidos por este regime de Segurança Social.

Jovens empreendedores convidados a inscrever-se no Sistema

Zambézia - (19/07/2016) - Cerca de mil Jovens empreendedores, em representação de todos os distritos da Província da Zambézia, foram há dias convidados a inscrever-se no Sistema de Segurança Social.