Inhambane - (16/06/2021) - O INSS e a Junta Provincial de Saúde de Inhambane reuniram-se, há dias, na cidade de Inhambane, para a troca de experiências sobre matérias de Segurança Social e familiarização com os procedimentos médico administrativos de emissão de atestados e mapa de junta.
O encontro surge na sequência do aumento de pedidos para o pagamento de prestação por doença e pensão de invalidez pelos beneficiários do Sistema, onde são apresentados atestados e mapas de junta que não obedecem aos requisitos previstos no Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
O sector da Saúde, segundo observou a delegada provincial do INSS de Inhambane, Rabia Abacar, que louvou o trabalho desempenhado, é um parceiro imprescindível no processo de pagamento de prestações por doença, maternidade, internamento hospitalar e a pensão de invalidez, razão pela qual o encontro técnico havido para estudar o fenómeno foi oportuno e importante, porque serviu para o relançamento da harmonização dos procedimentos inter-sectoriais.
Ainda de acordo com Rabia Abacar, o Sistema de Segurança Social é essencialmente contributivo e vocacionado a doenças de origem não profissional, sendo assim inquietante, para o INSS, o surgimento de atestados e/ou mapas de junta médica emitidos sem o respectivo diagnóstico, o que impede determinação da origem profissional ou não da doença, dificultando, por conseguinte, o processamento das prestações.
O médico chefe da Província de Inhambane e Presidente da Junta Provincial de Saúde, João Muchanga, louvou a iniciativa do INSS em interagir com o sector da Saúde, por considerar que também tem sido preocupação da sua instituição, o cumprimento estrito da legislação da saúde e laboral, na ractificação das decisões ou propostas de técnicos de saúde, a diversos níveis, com relação ao estado de saúde dos cidadãos e a sua capacidade laboral para as funções que exercem ou vão exercer.
Nesse contexto, segundo João Muchanga, a Junta Provincial da Saúde compromete-se a acolher e estudar as preocupações apresentadas pelo INSS, com vista a corrigir o que pode estar a correr de forma errada. Esse processo, acrescentou, será observado sem prejudicar o direito ao sigilo a que está sujeita a informação clínica dos pacientes.
