Zambézia – (23/07/2021) – Com o objectivo de fiscalizar a implementação da legislação laboral, incluindo matérias relativas à Segurança Social obrigatória, nas empresas, as Delegações do INSS e da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), bem como o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL) estão a realizar palestras conjuntas em diferentes ramos de actividade.
Com efeito, realizou-se, há dias, uma palestra dirigida aos trabalhadores da empresa Chá Tacuane, no distrito de Lugela, no norte da Província da Zambézia, onde foram abordadas matérias sobre os deveres e direitos dos trabalhadores e obrigações da entidade empregadora, a higiene e segurança no trabalho, o seguro colectivo contra os acidentes de trabalho, a prevenção e resolução dos conflitos laborais, assim como medidas de prevenção contra a Covid-19, tanto no local de trabalho, como de residência.
Intervindo no encontro, os três responsáveis do sector do Trabalho na Zambézia, nomeadamente, o delegado provincial do INSS, Paulo Majacunene, a directora do CEMAL, Sara Kan e o Inspector-Chefe do Trabalho, Almeida Juga, apelaram aos trabalhadores para o cumprimento da legislação laboral e colaboração na observância dos deveres e direitos entre as partes, convidando-os a primarem pelo diálogo, como uma prática diária na empresa, ao invés da greve, que é o último recurso previsto na legislação, como via de protesto contra algo que se julgue estar a ser implementado de forma equívoca.
Os palestrantes apontaram, ainda, a necessidade de os trabalhadores serem determinantes no cumprimento das leis na empresa, dominando e interpretando-as, incluindo na garantia de que os seus direitos e o futuro social estão assegurados.
Apontaram que a Protecção Social é um direito consagrado na constituição da República para todos os cidadãos e que os trabalhadores têm o direito de serem assegurados pela Segurança Social Obrigatória, independentemente do trabalho que realizam, sendo necessário que estejam inscritos e contribuam regularmente, porque o Sistema é de carácter contributivo e, fazendo, não só ganham o direito de usufruir os benefícios a curto e longo prazos, como também contribuem para a sustentabilidade do mesmo.
Este modelo de palestras conjuntas do sector do Trabalho e Segurança Social na Zambézia será abrangente para os outros pontos da província, escalando diferentes sectores de actividade, bem como expandindo para os Trabalhadores por Conta Própria (TCP).
