Província de Maputo - (27/08/2021) - A Delegação Provincial do INSS de Maputo apela aos contribuintes devedores do distrito da Namaacha a regularizarem a sua situação contributiva, aderindo ao perdão de multas e da redução de juros de mora, aprovado pelo Decreto 29/2021, de 12 de Maio.
O apelo foi feito, há dias, pela Administradora Distrital de Namaacha, Suzete Alberto Dança, durante a abertura do seminário de divulgação da medida aos agentes económicos daquela parcela do País, realizado nas instalações do conselho autárquico local.
O distrito de Namaacha possui 341 contribuintes, dos quais 104 são devedores de contribuições no valor de 9.109.554,00 MT.
O não pagamento da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, por parte dos agentes económicos, segundo destacou Suzete Dança, faz com que os trabalhadores não se beneficiem dos seus direitos.
No âmbito da divulgação do Decreto que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora, a delegação provincial do INSS tem-se desdobrado em seminários, palestras e em visitas à empresas a explicar e esclarecer aos parceiros sociais e outros intervenientes do mercado laboral, sobre os procedimentos a serem observados na implementação deste dispositivo legal, cujo objectivo é de aliviar as empresas devedoras, face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à Covid-19 e outros factores decorrentes do mercado.
Existem ao nível da Província de Maputo, 5.486 contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social no valor de 358.030,918,00 MT. Ainda naquela parcela do País, o Sistema conta com 15.188 contribuintes (empresas), 313.801 beneficiários (trabalhadores) e 10.025 Trabalhadores por Conta Própria (TCP) inscritos. Possui ainda 40.708 pensionistas, dos quais 19.341 são por velhice, 20.653 de sobrevivência e 714 por invalidez.
