Província de Maputo - (06/10/2021) - Os contribuintes (entidades empregadoras) devedores ao Sistema da Segurança Social foram exortados, há dias, a regularizarem a sua situação contributiva junto ao INSS, aproveitando-se das facilidades criadas pelo Governo, com aprovação do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, relativo ao perdão de multas e redução de juros de mora.
O apelo foi feito na cidade da Matola, capital da província de Maputo, pela directora dos Serviços Provinciais da Justiça e Trabalho, Ilda Tembe, durante a cerimónia de abertura de um seminário de divulgação e esclarecimento dos principais aspectos que norteiam o instrumento legal que estabelece o perdão das multas de empresas que devem contribuições ao sistema, bem como a redução dos respectivos juros de mora, como forma de aliviá-las das dificuldades económicas e financeiras em que se encontram, face à pandemia da Covid-19 e outras decorrentes do mercado.
Ainda de acordo com Ilda Tembe, a falta de pagamento da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, por parte de um total de 5.486 contribuintes daquele ponto do sul do país, faz com que 27.430 beneficiários (trabalhadores) não usufruam dos seus direitos previstos na legislação vigente, uma vez que para o Sistema pagar é preciso que as contribuições sejam regulares. A dívida de contribuintes da Província de Maputo para com o Sistema de Segurança Social é de cerca de 358.000.000,00 meticais.
O evento da Matola, organizado pelo INSS e a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), contou com a participação de representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), do Conselho Empresarial Provincial (CEP), do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), dos órgãos da administração da justiça, representantes de Trabalhadores por Conta Própria (TCP), bem como de representantes dos músicos e dos contabilistas.
Outros seminários na província de Maputo, de divulgação do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora, terão lugar de 11 a 15 de Outubro corrente, nos distritos de Boane, Manhiça, Marracuene e Moamba, com o mesmo intuito de persuadir os contribuintes devedores ao Sistema de Segurança Social a aderirem à campanha de perdão aprovado pelo Conselho de Ministros.
