Tete - (18/09/2022) - A Delegação Provincial do INSS capacitou, há dias, os contribuintes num seminário sobre impacto da dívida de contribuições, realizado na cidade de Tete, no quadro da semana comemorativa de 18 de Setembro, dia da criação do Sistema de Segurança Social no País.
O evento juntou um total de 31 participantes, entre representantes das empresas inscritas no Sistema, sindicalistas e órgãos de Administração de Justiça ao nível daquela região do País.
Na ocasião, o coordenador da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Vasco Notice Escrivão, falou das implicações da falta do pagamento das contribuições na vida dos trabalhadores e seus familiares, na medida em que ficam inibidos dos seus direitos e, terminou chamando a necessidade de todas empresas pagarem suas dívidas.
Por seu turno, o delegado provincial do INSS de Tete, Daniel Manuel Simbanai, falou da importância das contribuições do Sistema na redução da pobreza em Moçambique, tendo explicado que a falta de contribuições ao Sistema tem implicações que vão desde a suspensão dos direitos dos trabalhadores, inibição de contratação da mão-de-obra estrangeira e a participação em concursos públicos.
Mais adiante, falou das facilidades criadas pelo Governo no concernente aos mecanismos de cobrança de dívida, tendo afirmado que o INSS prima pela cobrança extrajudicial e só em casos extremos é que se recorre as instituições de Justiça. Prosseguindo falou do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, sobre o perdão de multas e redução de juros de mora aos contribuintes devedores, cuja vigência findou em Maio passado, o que permitiu a redução do nível de dívida na Província.
Noutro desenvolvimento, Daniel Simbanai referiu-se às inovações do INSS o que permite dar resposta aos utentes em tempo útil. Outrossim, destacou as vantagens do uso das plataformas flexíveis no pagamento das contribuições, o caso de M-Pesa e IZI.
O Delegado Provincial do INSS Tete exortou aos representantes das empresas a difundirem a informação à outras entidades empregadoras sobre a actualização de dados tanto de contribuintes, como de beneficiários visando aprimorar a base de dado desses, incluíndo os familiares a cargo dos trabalhadores.
