Maputo - (05/09/2023) - O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a sua congénere cabo-verdiana, ou seja, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) destacaram a importância da portabilidade dos benefícios dos trabalhadores dos dois países, que pretenderem regressar à pátria, tendo em conta os contextos dos respectivos Sistemas de Segurança Social.
O facto foi abordado na manhã desta Terça-feira na sede do INSS em Maputo, durante um encontro entre as duas partes, que visava dar a conhecer aos gestores do INPS cabo-verdiano o funcionamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória gerido pelo INSS em Moçambique, e vice-versa, bem como explorar as prioridades de ambas as partes no âmbito do memorando de entendimento assinado na Segunda-feira, em Maputo, pelos ministros do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Margarida Adamugi Talapa, e do Trabalho, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire de Andrade, no quadro da visita que efectua ao nosso país, durante cinco dias, a convite da sua homóloga.
O memorando de entendimento assinado pelos governantes destes dois países, falantes de Português, preconiza a área da segurança social, prevendo-se, igualmente, ser alargado para outros sectores de interesse mútuo, no âmbito da administração do trabalho e segurança social, constituindo assim o reforço da cooperação técnica entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República de Cabo-Verde.
No encontro entre o INSS e o INPS foi exteriorizada a saúde satisfatória e a robustez dos sistemas de segurança social dos dois países irmãos, o que levou os respectivos gestores a concluir, unanimemente, que os mesmos são sustentáveis e que constituem um factor preponderante tanto na inclusão social, como no combate à pobreza nos espaços territoriais correspondentes.
Daí que as duas partes sublinharam a importância da portabilidade dos benefícios dos cidadãos destes países, ao regressarem aos países de origem, sem prejuízo contributivo, tanto para o acesso às prestações previstas, assim como no que diz respeito à fixação de pensão, desde que tenha reunido os requisitos necessários na proveniência.
O ministro cabo-verdiano disse, na ocasião, que o INPS desempenhou um papel muito preponderante durante a COVID-19 no seu país, em que interveio de forma activa na manutenção de empregos de muitos trabalhadores, através da capacitação financeira do sector produtivo, bem como na assistência directa aos beneficiários em dificuldades.
Aliás, as duas instituições desempenharam papeis semelhantes durante o período em alusão, tal como se referiu Joaquim Moisés Siúta, director-geral do INSS, que fez uma radiografia daquilo que foi e é o Sistema gerido pelo INSS, em todas as dimensões, destacando a sua expansão territorial, âmbito pessoal, a informatização e modernização geral, para além do grande passo que deu na gestão e transparência, facto corroborado pelo PCA do INSS, Kabir Fahar Ibraimo, intervindo no encontro.
O documento assinado na capital moçambicana viabiliza um sonho antigo dos dois países, de ver os cidadãos que residem num ou noutro poderem trabalhar sem barreiras normativas ou legais e que, querendo regressar à casa, levem consigo os direitos adquiridos.
Os dois países comprometeram-se, através do documento, a desenvolver acções de cooperação, como intercâmbio de experiências, através de visitas de estudo e assistência técnica, estágios práticos de curta duração, em diferentes estruturas organizacionais, a formação para o reforço de capacidade técnica nos diferentes domínios, a formulação de projectos e propostas para a captação de recursos financeiros e outros disponibilizados para os Estados membros da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projectos conjuntos, o apoio mútuo na produção normativa em matérias da segurança social, bem como a partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação.
O INPS de Cabo Verde pretende colher a experiência do INSS de Moçambique, em matéria de trabalhadores por conta própria e os trabalhadores que actuam no sector artístico, não obstante estar já a implementar essa componente, segundo o ministro Fernando Elísio Freire de Andrade, cujo sistema já cobre 55% da população do país.
Com a duração de cinco anos, o memorando de entendimento assinado entrou em vigor na data da sua assinatura, tacitamente renováveis por iguais e sucessivos períodos, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, da sua intenção de não o renovar, com a antecedência de 90 dias do termo do período em curso.
A delegação cabo-verdiana visitou, ainda, o departamento de informática do INSS, onde se inteirou do processo de informatização e modernização do sistema e, na próxima Quinta-feira, visitará a delegação distrital do INSS em Matutuine, para testemunhar a expansão territorial que a instituição está a empreender.
