Maputo - (11/09/2023) - Foi assinado em Lisboa, na manhã desta Segunda-feira, um memorando de entendimento que irá garantir o trabalho digno e a protecção de moçambicanos que trabalham ou passam, com este acordo, a ser recrutados para trabalhar em Portugal.
A ministra moçambicana do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugi Talapa, foi quem assinou o instrumento, em nome de Moçambique, enquanto pela parte portuguesa foi Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Trata-se de um documento que terá como objectivo principal a mobilidade laboral de moçambicanos a Portugal, para além de vir a contribuir para o reforço das relações de amizade e de cooperação dos dois Estados, nomeadamente, através da regulação dos canais de migração legal, em particular, dos trabalhadores assalariados.
No mesmo acto, foi assinado um Memorando de Entendimento no domínio da Cooperação para o Desenvolvimento, com a finalidade de reforçar as suas relações no quadro das atribuições comuns, designadamente, nas áreas da segurança social, das relações laborais e das condições de trabalho, referente ao período 2022-2026.
Para a ministra Margarida Talapa este memorando irá permitir, sobremaneira, para que mais moçambicanos em Portugal sejam protegidos pelos dois governos, em termos laborais. Por sua vez, Ana Godinho mostrou-se confiante que o instrumento vai contribuir no combate à prática de emprego ou contratos precários que têm vindo a registar-se em Portugal, afectando, principalmente, a mão-de-obra estrangeira, incluindo cidadãos moçambicanos.
Por esta razão, e a partir da data de entrada em vigor, os dois governos passam a ter maior controlo do processo de recrutamento de moçambicanos para Portugal, em que as empresas portuguesas interessadas na mão-de-obra moçambicana notificarão as suas necessidades ao Instituto de Emprego e Formação Profissional de Portugal e este, por sua vez, partilhará as referidas necessidades com o Instituto Nacional de Emprego de Moçambique. Assim, competirá ao Instituto Nacional de Emprego recrutar, seleccionar e enviar a mão-de- obra nacional a Portugal, cujo processo será monitorado pelos Ministérios do Trabalho de ambos os países.
Importa sublinhar que o memorando assinado esta manhã em Lisboa não afasta o recurso a canais alternativos de recrutamento, porém, tem a vantagem de os governos acompanharem todo o processo, permitindo assim minimizar a possibilidade de exploração dos nossos concidadãos.
A entrada em vigor do memorando é imediato. Porém, quanto ao número de moçambicanos a enviar a Portugal dependerá das necessidades a serem apresentadas pelo sector privado português, sendo que, diferentemente do assinado com os Emirados Árabes Unidos, que envolverá as agências privadas de emprego, este com Portugal serão os respectivos institutos de emprego.
O recrutamento e emprego de moçambicanos em Portugal respeitará a legislação laboral de ambos os países, nomeadamente as leis de trabalho e da segurança social obrigatória. São várias as áreas que receberão trabalhadores moçambicanos, mas para começar serão priorizadas a construção Civil e a economia social (assistentes domésticos e sociais), bem como o turismo e condutores de veículos pesados.
Moçambique passa a saber do local do trabalho, os termos e condições de trabalho dos moçambicanos, enquanto o Governo português irá facilitar o trabalho de inspecção, através da Autoridade para as Condições de Trabalho de Portugal, o equivalente à Inspecção-Geral do Trabalho em Moçambique.
Para o efeito, Margarida Talapa levou a Lisboa o inspector-geral do trabalho, Domingos Sambo, bem como o director-geral do INSS, Joaquim Siúta.
Falando à imprensa, no final da cerimónia, as duas ministras reconheceram que a exploração laboral é um fenómeno que pode afectar qualquer trabalhador, seja português, moçambicano ou de outra nacionalidade, daí que compete à inspecção do trabalho combater este mal. As vítimas ou qualquer cidadão que tomar conhecimento deste fenómeno deve denuncia-lo às autoridades competentes, incluindo à nossa Embaixada, que tem como uma das funções prestar assistência ao cidadão moçambicano, em caso de violação de seus direitos.
A cerimónia de assinatura do memorando hoje foi testemunhada pelo Embaixador moçambicano em Portugal, Joaquim Bule, os Secretários de Estado do Trabalho de Portugal, Miguel Fontes, e da Segurança Social, Gabriel Bastos, para além de outros quadros dos dois países, incluindo o director nacional da planificação e Cooperação no Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Emídio Mavila.
