Maputo - (02/04/2015) - O INSS lançou na manhã de hoje, na cidade de Maputo, a campanha nacional de isenção de multas e redução de juros de mora em 50%, para as entidades empregadoras devedoras de contribuições.
A medida, que vai até ao dia 10 de Junho de 2015, abrange as micro, pequenas e médias empresas com dívidas contraídas até ao mês de Fevereiro de 2015.
A campanha abrange igualmente as empresas devedoras que tenham acordos de amortização firmados com o INSS, desde que a parcela da dívida existente seja paga até ao último dia da campanha.
Falando no lançamento da iniciativa, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio, disse que a instituição, ao isentar as multas e reduzir os juros de mora em 50%, pretende assegurar o acesso às prestações aos mais de 117 mil trabalhadores pertencentes a 11.176 empresas devedoras.
"É preciso que todos saibam que, quando uma empresa não canaliza as suas contribuições para o Sistema de Segurança Social, o INSS não pode proceder ao pagamento de qualquer prestação requerida pelo trabalhador pertencente a esta empresa. É a mesma situação que ocorre aos mais de 117 mil trabalhadores, dai que o INSS achou melhor dar uma oportunidade às empresas para salvaguardarem o futuro destes trabalhadores e suas famílias", disse.
O PCA do INSS disse igualmente que as medidas avançadas não abrangem as empresas com processos em Juízo Privativo de Execuções Fiscais, Procuradorias e Tribunais Comuns.
O modelo do requerimento para a isenção de multas e redução de juros de mora está disponível nas Delegações Provinciais, Direcções e Representações Distritais do INSS e na página de internet do INSS.
