O INSS, instituição gestora do Sistema de Segurança Social Obrigatória, deve se organizar para a inscrever os Trabalhadores por Conta Própria (TCP), cuja taxa de contribuição de 7% foi aprovada em Junho último pelo Conselho de Ministros, estando para breve a publicação do Diploma Ministerial que fixa os requisitos de acesso ao Sistema para esta categoria de trabalhadores.
O repto foi lançado há dias pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio, no encerramento do Conselho Coordenador do INSS, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Novembro corrente, na Cidade de Maputo.
"O Sistema de Segurança Social Obrigatória completou 26 anos de existência, o que justifica o alargamento da abrangência à outras categorias. Referimo-nos em particular aos Trabalhadores por Conta Própria que a partir deste ano passam a ter possibilidade de se inscrever no INSS, o que implica que milhares de trabalhadores passarão a estar cobertos pelo Sistema. Devemos, desde já, organizarmo-nos no sentido de fazer face à demanda que marcará os primeiros momentos da integração destes trabalhadores que almejam a protecção social há bastante tempo", disse.
O PCA do INSS desafiou igualmente os funcionários da Segurança Social a olharem a informatização como um ganho que deve reduzir o tempo de espera para a concessão de prestações.
"Reafirmamos que a conclusão em Outubro passado, do processo de digitação do histórico de remunerações de beneficiários não deve ser um mero exercício de troca de papel por computador, mas deve, acima de tudo, ter impacto na redução do período de espera para a concessão de prestações", concluiu.
