Maputo - (17/03/2016) - A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, está preocupada com os casos de falsificação de certidão de quitação que são protagonizados por pessoas de má-fé.
No mês de Fevereiro, a Delegação Provincial do INSS de Maputo detectou dois casos de falsificação de certidão quitação, cujos processos estão sob investigação das autoridades policiais.
A titular da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social, que há dias escalou a Delegação Provincial do INSS no quadro da visita que realizou à Província de Maputo, encorajou a Polícia a trabalhar no sentido de descobrir os falsificadores para serem responsabilizados pelos seus actos.
A certidão de quitação é um dos documentos exigidos nos concursos públicos de obras e prestação de serviços ao Estado. O mesmo é emitido pelas Delegações Provinciais do INSS à pedido das entidades empregadoras como forma de confirmar a sua situação contributiva para com a Segurança Social.
Em caso da existência de dívida por parte da entidade empregadora, o INSS não emite a certidão de quitação, daí que algumas entidades patronais se envolvem na falsificação daquele documento.
A não emissão da certidão de quitação para as entidades empregadoras devedoras de contribuições visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
