Maputo - (21/03/2016) - O INSS solicitou apoio dos deputados da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na Assembleia da República, no processo de sensibilização das entidades empregadoras para contribuirem regularmente para o Sistema de Segurança Social, como forma de salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
O apelo foi feito pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio, durante o encontro realizado na passada Sexta-feira com os parlamentares em representação daquela formação política.
Até Dezembro do ano findo, 3.997 entidades empregadoras deviam, segundo dados avançados pelo PCA do INSS, o valor de 329.566.059,81 MT à Segurança Social. As acções de cobrança da dívida são asseguradas, segundo afirmou, através de mecanismos legais, designadamente, cobranças judiciais, Juízo Privativo das Execuções Fiscais e cobrança extra judicial.
Relativamente à cobrança extra judicial, afirmou que o INSS tem estado a notificar e a celebrar acordos de amortização com as empresas devedoras, sendo que no caso de incumprimento, os processos são remetidos às instituições de Administração da Justiça para a cobrança coerciva.
No encontro com os deputados do MDM, o PCA do INSS falou ainda, dentre vários aspectos, da implantação do Sistema de Informação da Segurança Social, no quadro do processo de Modernização e Informatização da Segurança Social, que permitiu a redução de inúmeras rotinas realizadas manualmente, a simplificação de exigências para acesso aos benefícios, a diminuição de prazos para a concessão de benefícios, a melhoria dos procedimentos de controle e o combate às fraudes e identificação de deficiências na prestação de serviços.
Francisco Mazoio apontou como desafios da instituição, a inscrição de maior número dos Trabalhadores por Conta Própria, o arranque do SISSMO Pagamento, a revisão do estatuto orgânico, do Regulamento da Segurança Social Obrigatória e da Política de Investimento e a implementação do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Os parlamentares do MDM, representados pelos deputados Venâncio Mondlane, relator da Bancada e Silvério Ronguane, Presidente da Comissão de Ética da Assembleia da República, agradeceram a abertura do INSS na disponibilização de informações sobre a Segurança Social, tendo se mostrado disponível em apoiar a Instituição a divulgar o Sistema.
Os deputados levantaram, dentre várias questões, os atrasos que verificavam no passado na publicação dos relatórios e contas anuais, a abrangência no Sistema de categorias de trabalhadores que exercem trabalhos por conta própria, caso de músicos, empregados domésticos, vendedores ambulantes de recargas, camponeses, bem como sobre as participações financeiras nas empresas.
As questões apresentadas pelos deputados do MDM foram prontamente esclarecidas pelo Conselho de Administração e pela Direcção Geral do INSS. Para além do encontro com os membros dos dois órgãos, os parlamentares daquela força política escalaram a Delegação do INSS da Cidade de Maputo, onde receberem explicações sobre o funcionamento de diversos sectores de actividade.
A visita dos deputados do MDM ao INSS, que se enquadra no âmbito das jornadas parlamentares, tinha em vista acompanhar de perto os trabalhos em curso, visando dar o seu contributo para a elevação contínua da qualidade de serviço prestado ao cidadão.
