Maputo - (24/03/2017) - A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social exorta as empresas devedoras de contribuições a honrarem voluntariamente os seus compromissos, por forma a permitir que os trabalhadores beneficiem dos seus direitos.
Vitória Diogo fez apelo, esta Quinta-feira, a propósito da campanha de cobrança da dívida de contribuições da Segurança Social em curso no País, de 22 de Março a 22 de Abril, envolvendo o INSS e a Inspecção Geral do Trabalho.
“Queremos apelar à todas empresas devedoras a honrarem os seus compromissos durante a campanha, e, de forma voluntária, pagar as contribuições em dívida, como forma de assegurar que os trabalhadores beneficiem dos seus direitos e para que as empresas estejam quites para com o Estado”, sublinhou
Segundo a governante, a Segurança Social é um direito consagrado pela Constituição da República de Moçambique e a sua efectivação requer que as entidades empregadoras cumpram com a obrigação de se inscreverem na Segurança Social e canalizarem as respectivas contribuições nos termos da Lei.
A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social manifestou o apreço e reconhecimento às empresas contribuintes que, de forma voluntária e regular, canalizam as suas contribuições à Segurança Social, contribuindo para o trabalho digno e para a estabilidade laboral.
