Província de Maputo (19/04/2017) - A Delegação do INSS da Província de Maputo poderá recuperar, até o próximo dia 22 de Abril, cerca de 30 milhões de meticais referentes a contribuições não canalizadas ao Sistema de Segurança Social.
A recuperação deste valor será feita no âmbito da Campanha Nacional de Cobrança da Dívida de Contribuições levada a cabo em coordenação com a Inspecção Provincial de Trabalho, desde o passado dia 22 de Março.
Até ao momento, foram interpeladas, na província de Maputo, 165 empresas, de um total de 300 abrangidas pela campanha, tendo sido recuperado o valor de 8.427.476,10 meticais, correspondente a uma realização de 28.1%.
Segundo explicou o delegado provincial do INSS na Província de Maputo, Edson Domingos, a meta de 30 milhões de meticais poderá ser atingida tendo em conta o nível de adesão por parte das empresas.
“Temos casos de empresas que estão, de forma voluntária, a solicitar o pagamento da dívida em prestações mensais, o que demonstra uma vontade de regularizar a sua situação”, explicou o delegado provincial.
Com vista a criar celeridade na resposta aos processos participados ao Juizo Privativo das Execuções Fiscais, foram criadas, no âmbito da Campanha de Cobrança da Dívida de Contribuições, brigadas conjuntas envolvendo aquela instituição, o INSS e a Inspecção Provincial do Trabalho, facto que tem permitido o esclarecimento e a regularização dos valores participados.
Estão em cobrança no Juízo Privativo das Execuções Fiscais um total de 39 processos da dívida de contribuições da Segurança Social, correspondente a cerca de 10 milhões de meticais.
De referir que até o primeiro trimestre deste ano, a delegação provincial do INSS recuperou, através do Juízo Privativo das Execuções Fiscais, 3.072.407,55 meticais, de um total de 13.205.557,15 meticais.
