HomeNotíciasRigor e dedicação preponderantes para o alcance das metas

Assegurada portabilidade de benefícios da Segurança Social entre Moçambique e Portugal

Maputo - (06/07/2018) - No âmbito da III Cimeira Portugal-Moçambique, os sectores do Trabalho dos dois países assinaram esta quinta-feira, em Maputo, o Acordo Administrativo para a implementação da Convenção de Segurança Social e o Programa de Cooperação, que vai orientar a implementação de projectos em vários domínios até ao ano de 2021.

 

Estes instrumentos foram rubricados pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, e pela secretária de Estado da Segurança Social de Portugal, Cláudia Joaquim.

 

O Acordo Administrativo prevê a implementação da Convenção de Segurança Social, processo que marca o início de uma nova era no aprofundamento das relações entre os dois países no domínio laboral.

 

O presente acordo consubstancia ainda a materialização dos objectivos constantes da convenção, já ratificada pelos dois países, permitindo a comunicabilidade de direitos entre os sistemas de segurança social, ou seja a continuidade do percurso contributivo dos moçambicanos inscritos na Segurança Social de Portugal e dos trabalhadores portugueses inscritos no sistema moçambicano, garantindo, deste modo, o gozo dos direitos adquiridos e em formação.

 

Em relação ao Programa de Cooperação, este irá consolidar as reformas iniciadas e em curso no sector, com destaque para a criação de institutos especializados na promoção de emprego, estudos laborais e formação profissional, a extensão da segurança social para os Trabalhadores por Conta Própria, bem como a solidificação do Observatório do Mercado de Trabalho.

 

As partes consideram que o acordo vem fortificar a colaboração do governo português na capacitação e partilha da longa e vasta experiência no tratamento das matérias relativas aos acordos de segurança social, criando condições para o arranque da implementação efectiva da Convenção ora rubricada.

 

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